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Ficha Limpa

TRE-PA não pretende fazer nova eleição para senador

Não há necessidade de uma nova eleição para o Senado no Pará, segundo avaliação do Tribunal Regional Eleitoral do estado. A possibilidade foi levantada após o indeferimento do registro de Jader Barbalho (PMDB), em razão da Lei da Ficha Limpa, julgado nesta quarta-feira (27/10) pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são do portal de notícias G1.

Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e poderia ser eleito em segundo lugar para senador. A soma de seus votos com o do terceiro colocado na disputa no Pará — o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa — ultrapassa 50% dos votos válidos, situação permite a realização de novas eleições.

No entanto, a Assessoria Jurídica do TRE-PA informou ao G1 que não será necessária nova eleição, pois os votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha não foram contabilizados oficialmente pelo TSE. Dessa forma, os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB), com 67,73% dos votos; e Marinor Brito (PSOL), com 27,11% dos votos.

A assessoria informou ainda que, “caso receba uma provocação oficial” a respeito do resultado das eleições para o Senado, o TRE do Pará vai analisá-la. Ao portal, o PMDB, partido de Barbalho, ressaltou que “tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de senador”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta quinta-feira que cabe ao TRE local, no primeiro momento, decidir sobre a realização de novas eleições. “Cumpre, em primeiro lugar, ao TRE local interpretar a legislação eleitoral. Se a decisão for essa, nós vamos depois num segundo momento examinar se está correto. Evidentemente, se vier um recurso ao TSE.”

A senadora eleita Marinor Brito não acredita na possibilidade de uma nova eleição. Ela afirma que a pressão da opinião pública não dará muita liberdade política para que a Justiça tome esta decisão. E destacou que, apesar de ter recebido menos da metade dos votos de Jader, ela tem legitimidade para ocupar a função no Senado.

O procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel não quis avaliar a postura do TRE do Pará, mas afirmou que a realização de novas eleições para senador no estado será debatida no TSE. “Eles [TRE] devem ter tido algum fundamento e não tenho nenhuma dúvida de que esse assunto chegará aqui ao TSE. Certamente vai ser [questionada] e a gente vai examinar quando a matéria chegar. O Ministério Público Eleitoral também pode questionar, mas temos que examinar.”

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2010, 19h35

Comentários de leitores

2 comentários

"Cama-de-gato"

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Os candidatos barrados pela Justiça foram os nomes aprovados por seus respectivos partidos, na fase de convenção, e seus registros foram acolhidos pelo Tribunal
Eleitoral. A inelegibilidade, declarada após a eleição, produz dois efeitos reais: 1. O meio social foi protegido
da outorga de poder a representantes inegavelmente indignos de exercer os mandatos; 2. Os partidos políticos
foram prejudicados em seus direitos institucionais de participar, através de filiados seus, na gestão pública.
Esses partidos - que sofreram verdadeira "cama-de-gato" -
deverão ser ressarcidos mediante nova eleição. É o meu parecer.

O PARTIDO É RESPONSÁVEL PELO CANDIDATO

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Ora Senhores, será que alguns políticos nos acham um bando de acéfalos? Seria imoral fazer novas eleições para dá à oportunidade a um partido de substituir um político "ficha suja" depois das eleições, por que não o fez antes? O partido é o único responsável pelo seu candidato, portanto, arque com o ônus agora de não saber escolhê-lo. Quem sabe isso não vem a moralizar um pouco o legislativo.

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