Previsibilidade é fundamental para o desenvolvimento

Há duas condições fundamentais para a economia de mercado funcionar de forma plena e, consequentemente, trazer bons índices de desenvolvimento econômico para um país. A primeira é um conjunto de fatores que crie incentivos para que o setor privado possa investir, assumir riscos e empreender. A segunda é a previsibilidade, que garante que as regras do jogo não serão quebradas no meio do caminho.

Uma não prospera sem a outra. E um país só tem previsibilidade com um conjunto de instituições fortes. Essa é a opinião de Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazendo do governo José Sarney. O economista participou, nesta quinta-feira (28/10), da palestra "O Novo Cenário Econômico Brasileiro", no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Nóbrega destacou o papel do Judiciário na manutenção da previsibilidade e no conjunto de instituições fortes que ajudam o Brasil, hoje, a construir um cenário econômico promissor em longo prazo. Para o economista, há problemas pontuais

"Ainda há juízes que pensam de forma anticapitalista, ainda há casos de corrupção e nepotismo", ressaltou. Mas, segundo o palestrante, os casos vêm sendo atacados pelo Conselho Nacional de Justiça e, do ponto de vista da sociedade, o Judiciário é um poder independente, particularmente os tribunais superiores.

"No Brasil, o advogado que veste a toga de juiz é observado pelos seus pares e não é manipulado pelo presidente da República que o nomeou. Diferentemente, do que acontece aqui em um país vizinho chamado Venezuela", destacou Nóbrega. "Por trás de um processo de desenvolvimento bem sucedido estão as instituições", completou.

O economista destacou que os países bem sucedidos nos últimos três séculos são os que conseguiram construir essas instituições com bases sólidas. Ele acredita que o Brasil está no caminho correto. "Vivemos uma democracia, que é jovem e precisa ser radicalizada com reformas no campo político, mas que está consolidada", acredita.

Maílson da Nóbrega lembrou que o Brasil vive a quarta eleição para presidente da República sem mudanças nas regras. "A última vez que isso aconteceu foi no século XIX, do ponto de vista de continuidade das regras. Isso entusiasma, apesar do que estamos vendo na campanha eleitoral", disse.

Para o economista, apesar de ataques pontuais às instituições, o Brasil está em um caminho positivo sem volta. Entre os ataques, o palestrante citou a tentativa de criar conselhos de controle da imprensa que, segundo ele, no Brasil, é livre e independente.

"A imprensa tem que ser livre. Não pode ter burocratas e conselhos a controlando. Há alguns radicais que querem controlá-la. Não é à toa, já que todos os escândalos recentes foram desvendados por ações da imprensa", concluiu.