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Eleições 2010

Ficha Limpa tem aplicação imediata, decide Supremo

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Supremo julga recurso de Jader Barbalho contra decisão do TSE que rejeitou sua candidatura ao Senado por tê-lo enquadrado na Lei da Ficha Limpa - José Cruz/ABr

A Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata e gera efeitos sobre os pedidos de registro de candidaturas de políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação, mesmo antes de as novas regras de inelegibilidade entrarem em vigor. Essa foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27/10).

Como no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), o julgamento terminou empatado em cinco votos a favor da aplicação imediata da lei e cinco, contra. A diferença foi que, desta vez, os ministros desempataram o placar.

Apesar do resultado do julgamento, a nomeação do 11º ministro do Supremo, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois do segundo turno das eleições, pode mudar o quadro caso o novo ministro vote contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Por conta desse fator, advogados avaliam que a decisão do Supremo é, de qualquer forma, provisória.

Pela decisão desta quarta, prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou o registro da candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato ao Senado pelo Pará. Barbalho foi o segundo senador mais votado no estado, com 1,79 milhão de votos.

Na prática, por sete votos a três, depois de discussões acaloradas e recheadas de ironias, os ministros decidiram usar a regra do regimento interno do Supremo que prevê a manutenção da decisão contestada em caso de empate. Trocando em miúdos, vale o que o TSE decidiu até agora sobre a Lei da Ficha Limpa.

Os sete ministros que votaram pela validade da decisão do TSE descartaram a hipótese de o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, dar o chamado voto de qualidade para desempatar a questão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2010, 20h02

Comentários de leitores

13 comentários

A culpa é do Lula!

Lúcida (Servidor)

O síndico do meu prédio resolveu fazer uma reforma na fachada e vai passar cota extra. A culpa é do Lula!
Ontem vi um carro-forte bater num carro de passeio. A culpa é do Lula!
Choveu muito aqui no Rio. A culpa é do Lula!
Estou com dor de ouvido. A culpa é do Lula!
Olha, muita vergonha alheia pelos comentários aqui. Todos teleguiados pela imprensa espertalhona. E viva o território livre da internet, aonde a verdade sempre aparece.

A culpa é do Lula!

Lúcida (Servidor)

O síndico do meu prédio resolveu fazer uma reforma na fachada e vai passar cota extra. A culpa é do Lula!
Ontem vi um carro-forte bater num carro de passeio. A culpa é do Lula!
Choveu muito aqui no Rio. A culpa é do Lula!
Estou com dor de ouvido. A culpa é do Lula!
Olha, muita vergonha alheia pelos comentários aqui. Todos teleguiados pela imprensa espertalhona. E viva o território livre da internet, aonde a verdade sempre aparece.

STF´, Judiciário e Outros Poderes

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Assino em baixo os excelentes comentários do Dr. Marcos A. Pintar. Acho que dificilmente, o Brasil terá outra vez (e assim espero), um outro presidente que tanto INSTITUCIONALIZOU o CINISMO e que DEMOLIU nossas instituições, pela CORRUPÇÃO, como este! A exemplo do PIOR CONGRESSO DE TODOS OS TEMPOS, nosso STF, hoje, nada mais é do que mais uma demonstração explícita de super-egos cuja ÚLTIMA preocupação é o bem estar social ou a correta aplicação de nossa Constituição - que, aliás, poderia perfeitamente SER RASGADA E JOGADA FORA, já que SEMPRE que convem ao Executivo, HÁ ANOS, é reinterpretada e aplicada de acordo com os sempre excusos interesses de nossos governantes, sob a desculpa de "não ferir o interesse nacional"!

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