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Empate prorrogado

Supremo mantém decisão do TSE para Ficha Limpa

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23 comentários

O STF não é o limite

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

“Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado”. Convenção Americana de Direitos humanos (Pacto de San José da Costa Rica), OEA, art.9º
Maior detalhamento, ver no artigo "O Supremo Tribunal Federal não é o limite", publicado em
http://uj.com.br/publicacoes/doutrinas/7218/O_Supremo_Tribunal_Federal_nao_e_o_Limite

VOTAÇÃO TENDENCIOSA

Paul Rod (Publicitário)

Toda essa celeuma é supérflua - quando se observa que:
"Ao final, prevaleceu a tese do desempate em favor da decisão do TSE. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010 — ao menos até que Lula se decida sobre o próximo ministro do Supremo, que ocupará a vaga de Eros Grau."
Ou seja, Lula PODE decidir a questão conforme sua conveniência pessoal, após as eleições, colocando este ou aquele como o próximo Ministro. Aliás, enquanto couber ao Presidente a nomeação dos Ministros do STF, as decisões do mais alto tribunal do País serão tendenciosas... ORA, se (teoricamente) vivemos em uma democracia, porque não se criar um sistema realmente democrático onde Juizes votariam em Juizes qualificados para assumir tal cargo ?
Será que alguém poderia esclarecer este pobre cidadão ?

VOTAÇÃO TENDENCIOSA

Paul Rod (Publicitário)

Toda essa celeuma é supérflua - quando se observa que:
"Ao final, prevaleceu a tese do desempate em favor da decisão do TSE. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010 — ao menos até que Lula se decida sobre o próximo ministro do Supremo, que ocupará a vaga de Eros Grau."
Ou seja, Lula PODE decidir a questão conforme sua conveniência pessoal, após as eleições, colocando este ou aquele como o próximo Ministro. Aliás, enquanto couber ao Presidente a nomeação dos Ministros do STF, as decisões do mais alto tribunal do País serão tendenciosas... ORA, se (teoricamente) vivemos em uma democracia, porque não se criar um sistema realmente democrático onde Juizes votariam em Juizes qualificados para assumir tal cargo ?
Será que alguém poderia esclarecer este pobre cidadão ?

Goleada

Giovannetti (Advogado Autônomo)

Eu esperava uma goleada de 7x0. Temos o direito de que seja apresentada gente honesta para votarmos.

IRRETROATIVIDADE NA LATA DO LIXO

olhovivo (Outros)

Marrhekos, estude mais! Os ministros que votaram contra a aplicabilidade imediata da lei não votaram em favor dos "fichas sujas", mas em favor do princípio da irretroatividade da lei. Trata-se de garantia constitucional fundamental, garantia de todos os cidadãos que foi jogada na lata do lixo pelos ministros populistas. Vc sabe o significado de garantia fundamental? Não? Então, estude mais.

A certeza da prerpotencia no STF

marrhekos (Estudante de Direito)

O bate-boca que tem havido no STF entre ministros, tem sido de grande importancia, pois demonstrar realmente o grau de influencia política e de interesses que se instalou nesta Corte. De um lado, uma ala influenciada pelo Ministro Gilmar Mendes, que se acha o dono do STF, que só a palavra dele tem razão, ele é o sabidão, direcionando claramente decisões ao bel prazer. Doutro lado uma ala mais voltadada para os interesses da sociedade *(que é esta a sua funçao), que tem coragem, tem batido de frente com a arrogancia do Tal ministro(Gilmar Mendes) que durante os debates tem demostrado claramente, exaltadamente que é mais defensor ou advogado da parte (politicos e grandes empresários)do que um julgador.

lei de ficha limpa.

marrhekos (Estudante de Direito)

O bate-boca que tem havido no STF entre ministros, tem sido de grande importancia, pois demonstrar realmente o grau de influencia política e de interesses que se instalou nesta Corte. De um lado, uma ala influenciada pelo Ministro Gilmar Mendes, que se acha o dono do STF, que só a palavra dele tem razão, ele é o sabidão, direcionando claramente decisões ao bel prazer. Doutro lado uma ala mais voltadada para os interesses da sociedade *(que é esta a sua funçao), que tem coragem, tem batido de frente com a arrogancia do Tal ministro(Gilmar Mendes) que durante os debates tem demostrado claramente, exaltadamente que é mais defensor ou advogado da parte (politicos e grandes empresários)do que um julgador.

Se for para o bem que mal tem?

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Não entendo a gritaria da turma do Estado Democrático de Direito. A Constituição Brasileira é rasgada todas os dias e nem por isso estamos no caos.
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Ficha suja tinha que colocar na parede puxar o gatilho. Essa turma joga muito pesado, por uma razão bastante simples. Bilhões são desviados dos cofres todos os anos e milhares são mortos nas filas dos péssimos hospitais.
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Enfim, se for para o bem (mantendo-se as decisões do TSE sobre o destino dos ficha suja) que mal tem?
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O que os inconformados temem? que amanhã venham novos avanços no sistema eleitoral? Para mim, quanto mais rigorosos forem os requisitos para o exercício de mandatos eletivos TANTO MELHOR!
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Alguém defendeu Gilmar, mas sua máscara caiu quando afirmou taxativamente que a lei do ficha limpa foi feita pelo PT para evitar a eleição de Roriz. Afirmativa estapafúrdia, beirando a loucura.
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Cada dia mais estou convencido que, no Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica. E, por conta disso, jamais, nunca, sob hipótese alguma, conceda o quarto mandato eletivo a qualquer político que seja.

GM. HISTÓRICO...

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

Gilmar Mendes será absolvido pela história, a despeito dos hipócritas que o criticam.
O Ministro não jogou para a platéia e achincalhou essa lei feita de afogadilho.
De boas intenções o inferno está cheio.
Os fins justificam os meios? Isso é democracia?
Não. Isso é maquiavélico (de Maquiavel...).

A virulência de Gilmar Mendes

Sherrill (Jornalista)

Apesar de legítima a discussão técnico-jurídica sobre a aplicação imediata da lei, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes extrapolou! E por que? Era tão absurda a aplicação imediata da lei em questão? Não creio; se fosse, cinco brilhantes mentes jurídicas não teriam se manifestado a seu favor.Vejam o comentário pontual do advogado Epaminondas da Silva: http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/gilmar-do-pandeiro/?ga=dptf2

hipocrisia na corte

Isandes (Professor)

Os suspeitos habituais – os reacionários de sempre - votaram a favor da validade da ficha limpa para 2010 quando se deu o empate. Se pretendiam dar satisfação à sociedade, diria que a sociedade deu quase dois milhões de votos a Jader Barbalho. Com qual opinião pública a corte quis ficar? Com alguns congressistas e alguns ministros ou com a voz do povo nas urnas? E por qualquer ângulo em que se pense nessa questão, houve retroatividade para punir, o que contraria a lei e seu espírito. E eles podem usar os eufemismos que quiserem para justificar sua posição. Já não sei mais o que vale neste país. É claro que alguns partidos ganharam com isso. Mas todos perdemos. Aproveito para dizer que não votaria em Roriz ou Barbalho em hipótese alguma, ou em qualquer candidato que renuncie para escapar de punição. Acho, também, que a lei da ficha limpa é uma boa coisa, mas não pode ser retroativa.

DIREITO DA PROSTITUTA

João G. dos Santos (Professor)

Reconhecer direitos fundamentais à freira é fácil. Já, para a prostituta, é preciso firmeza de caráter, personalidade, aversão à hipocrisia e honestidade profissional.

VIVA A OBTUSIDADE DOS JEJUNOS.....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É óbvio: a regra da IRRETROATIVIDADE da LEI PENAL, ou SANCIONATÓRIA, não pode ser assimilada por obtusos, pois, sendo um produto da CIVILIZAÇÃO não é compreensível pela alimária. Aliás, quanto a isso, já há na BÍBLIA a passagem em que ELE diz que, falar sobre certas coisas a certas pessoas é equivalente a "atirar pérolas aos porcos". Nesse julgamento, assoma o espanto algumas questões: (1) Por que o Min. PELUSO não pronunciou seu VOTO de qualificação? Não convence aquela história de não ser "déspota" (a LEI não se dirige a ele, pessoalmente, mas ao PRESIDENTE DO STF: se não que assumir as responsabildades do cargo que RENUNCIE); (2)Como pode um Min. do STF, antes de tudo um JURISTA (pensa-se que o seja, claro, isto é, uma pessoa que estudou DIREITO, etc.) vir argumentar com DECISÃO IRRECORRÍVEL (ainda que a LEI às vezes aceite tal heresia) e ainda mais incabível ao caso? Deve-se desconfiar SEMPRE de alguém que defenda a IRRECORRIBILIDADE de uma DECISÃO, qualquer que seja, posto É NATURAL DO SER HUMANO QUERER UMA SEGUNDA OPINIÃO; (3)O Min. PELUSO muito elegantemente recusou-se a proferir dois votos; mas, o Min. (parece que foi o LEVANDOVSKI) sentiu-se muito à vontade para julgar DUAS VEZES a mesma questão, pois já votara no TSE sobre a questão, e no STF tão somente reforçou o voto já dado: é claro que o REGIMENTO permite esse tipo de votação, mas, indago: não há algo de errado nisso? não restou violado, de alguma forma, o princípio devolutivo? não seria mais elegante esse Min. dar-se por IMPEDIDO? (4)Finalmente, acredito que, como já se colocou em algum comentário anterior, só temos a LAMENTAR e, mais que isso, TEMER pelo FUTURO, com o STF, ele próprio, julgando CONTRA a CONSTITUIÇÃO.

STF, DEM & PSDB, COLIGADOS FORMAM NEOFACISMO DA MODERNIDADE.

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Um, espetáculo de hipocrisia e cinismo perpetuado pela mais alta corte comprometida como s Bandidatos, houve até babão na defesa dos interesses pessoais sob a toga escondendo seus conceitos narcisistas e nazistas, vez que falar e alegar que criminoso no passado esta imune de restrições da lei no futuro, é o mesmo que intimidar e criar o terror a população.
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SUPER BACTÉRIA - Os hospitais não funcionam, não tem médicos, não tem leitos, não tem asseio. Então aparece uma super bactéria, e mai uma vez o povo é o vilão. Ai vão proibir a venda dos antibióticos nas farmácias, sem receita, o que seria correto se quando você procura um hospital tivesse atendimento adequado pra identificar o seu problema, o que não tem pra sequer indica a medicação ao paciente. Então vai surgir uma nova força na pirataria dos remédios, pois ninguém vai ficar esperando a proliferação da bactéria no seu corpo.
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TRANSITO & POLUIÇÃO - Nas ruas, alegam que o vilão do transito é o povo, e tome pedágio, e tome multa, e tome IPVA, e tome vistoria. Mas nos últimos 60 anos, nunca vimos o Estado assumir a reforma das vias urbanas, criar áreas de estacionamento, obrigar os imóveis construído ter áreas de carga e descarga já no projeto inicial. Transporte urbano de massa de qualidade, nem se fala.

CONTINUAÇÃO...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

VIOLENCIA & SOCIAL - Na violência também o povo é o vilão, porque compra drogas, faz gatos de luz e água, mas o Estado nos últimos 60 anos nunca cuidou devidamente dos direitos do cidadão a moradia, escola, trabalho, educação moral e cívica, muito pelo contrario, omissos e relapsos o MP e o Judiciário, permanecem mancomunados com a politicalha, sucateando e corrompendo o poder de policia, e outras autarquias.
PIRATARIA - Reclamam cinicamente da pirataria, que vende 4 CD por 10.Reais e tem lucro, mesmo quando a mercadoria é apreendida o que gera custo ao pirata, enquanto CD/DVD legalizado custa 35. Reais a unidade. E assim com todos os produtos pirateados, e com o agravante que os impostos recolhidos dos produtos legalizados são furtados e desviados e nunca retornam como benefícios popular. Formam cartéis travestidos de ONG’s, estimula o combate a pirataria, impõe empresários legalizados ônus trabalhistas mas na no momento da aposentadoria é o caos, com o Estado pra surrupiar e furtar o aposentado e o consumidor com preços escorchante e abusivos.
Nesse imbróglio conduzem a população a um estado de covardia, medo e terror, que sob silenciosa ameaça e estrita vigilância por um lado dos COMANDOS por outro dos BANDIDATOS, e assistidos sob coerção das QUADRILHAS DO COLARINHO BRANCO que garantem a revelia da constituição a manutenção das injustiças sociais. Mantém o domínio e o silencio das massas oprimidas que buscam a justiça mas o que encontram é o corporativismo.
Em São Paulo, esta a iniciativa do PEDAGIOMETRO a revelar e comprovar os astronômicos valores arrecadados, isso sem contar com os PDAGIOS URBANO que sequer emitem NOTAS FISCAIS.

Lassale

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Lassale deve estar batendo palminhas em sua sepultura. É a vitória da constituição pedaço de papel. Hoje foi a "lei da ficha limpa". E amanhã? O contraditório? A ampla defesa?

JOAQUIM BARBOSA E CIA.

olhovivo (Outros)

Os aplausos da galera são inebriantes. A ponto de fazer com que alguns ministros admitam a retroatividade "in mallam partem". Parabéns JOAQUIM BARBOSA, LEVANDOWSKI, CARMEN LÚCIA, BRITO e ELLEN. Vocês são o máximo. O próximo passo é aplicar a retratividade da lei penal, em hipótese em que a opinião pública quer o escalpo do acusado. Entre a garantia constitucional e a garantia de aplausos, salvaguardem esta. Depois, façam como JOAQUIM: saiam às ruas para tomar chope e serem cumprimentados pelos transeuntes jurisconsultos.

Supremo - decidiu pelo direito achado na rua

E. COELHO (Jornalista)

É vergonhosa a decisão do Supremo ao aplicar o direito achado na rua.
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A solução seria o presidente do Supremo ter coragem e aplicar o voto de qualidade para desempatar e ficar do lado daqueles ministros que respeitam a Carta Magna e os princípios constitucionais, dentre eles o princípio da irretroatividade das leis e da anualidade das leis eleitorais.
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Lamentavelmente, aquele que disse não ser "déspota" para não usar o voto de qualidade agiu de forma covarde e apunhalou a Constituição ao permitir uma decisão por analogia, em total desprezo ao texto do Regimento Interno do Supremo.
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O futuro dirá o quanto essa triste decisão, baseada no direito achado na rua e na covardia, custará ao Estado de Direito.
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No mais concordo com os prezados comentaristas Ricardo Cubas, A. C. e Vitae-Spectrum.

OS CIDADÃOS PODEM ATÉ RECALCITRAR!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

O "cidadão" aplicou-se mal à matéria jurídica, embora ele não intentasse - de idêntico modo - ser mau. No mais, tem-se o mesmo discurso acerca do cidadão, das frustrações popularescas, do DIREITO ENCONTRADO na RUA, no LIXO, no MONTURO etc. Os anseios populares são tão pertinentes à causa, que, deles imbuída, a mesma VONTADE POPULAR consignou MILHÕES de votos em nome de inúmeros candidatos de registro cassável ou cassado. Ademais, nenhuma aprovação social ou congressual faz constitucional uma lei. Por outro lado, já escrevi aqui e repito: qual o critério de moralidade usado em tamanho discurso de putativa ética?! Ora! Ora! Ora! Não se trata de nenhuma moralidade subjetiva, metafísica ou religiosa, mas de expressão normativa, tanto que, no âmbito do moralismo tão acalentado, o legislador complementar recorreu a critérios...PROCESSUAIS, em inúmeros itens. Então, isto de INICIATIVA POPULAR, de VONTADE SOCIAL, de VOTAÇÃO CONGRESSUAL UNÂNIME não tem o mínimo sustentáculo constitucional, pois o POVO elegeu tais candidatos. Que vontade popular é esta?!

DA "FRITADA" de PRINCÍPIOS TODOS se SALVARAM!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não, não me entendam mal.
Ao me referir à "fritada" estou significando, ou pretendendo que assim seja, que de tantos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, a maior parte MAU COMPREENDIDA e MAU APLICADA, acabou-se por buscar uma solução - temporária que seja, como bem acentuou o Prof. Luiz Roberto Barroso! - que RESPONDE a um MOMENTO.
EM SÍNTESE, É TRANSITÓRIA, mas tudo foi posto lá!
Mas o que essa solução tem de MALDIZENTE dos atributos do JUDICIÁRIO brasileiro, é que ela possui uma fortíssima carga de INSEGURANÇA JURÍDICA: porque demonstra a RELATIVIDADE da COMPREENSÃO dos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; porque DEMONSTRA o ELEVADO GRÁU de MANOBRAS POLÍTICAS, num MÍNIMO GRAU de CONSISTÊNCIA CONCEITUAL, que a COMPOSIÇÃO do PRÓPRIO JUDICIÁRIO apresenta.
Como a DECISÃO pode ser REVISTA, com a CHEGADA de mais um MINISTRO ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, aí está a INCERTEZA!
Aí, ela ESTIMULA a CRIATIVIDADE DIALÉTICA e à ERUDIÇÃO ERUCTIVA de ADVOGADOS travestidos de JURISTAS, que desenvolverão, certamente com o habitual brilhantismo, que advem precisamente da ERUDIÇÃO DIALÉTICA, teses que DELEITARÃO o INTELECTO dos DDS. MINISTROS e AMESQUINHARÃO o CIDADÃO na sua convicção de que JUSTIÇA é para os RICOS!
É óbvio que a SOCIEDADE paga um ADICIONAL de preço por tudo isso. É que,enquanto o BRILHANTISMO INTELECTUAL dos BRILHANTES ofusca o que se ousa apelidar de PLEBE IGNARA, ELEVA-SE EXAGERADAMENTE A INSEGURANÇA JURÍDICA e a CONVICÇÃO do DESRESPEITO e DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA!
De qualquer forma, vivendo de ILUSÕES, o ELEITOR, por algum tempo, terá a TEMPORAL e INSEGURA ESPERANÇA de que os FICHAS SUJAS não mais emoldurarão as paredes de nosso LEGISLATIVO e, talvez, mesmo, EXECUTIVO!
A grande questão será quando, se assim for, DESCOBRIREM que FORAM ENROLADOS, ENGANADOS!

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