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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque do noticiário jurídico desta terça-feira (26/10) é que o Supremo Tribunal Federal pode ter uma solução para o impasse sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. De acordo com O Globo, ao marcar para esta quarta-feira (27/10) o julgamento do recurso do senador pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o registro de sua candidatura, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, sinalizou ter uma solução para o impasse ocorrido durante o julgamento no caso do ex-candidato Joaquim Roriz (PSC-DF). Há quem avalie que algum dos ministros possa mudar o voto, mas a maioria acredita que Peluso optará por uma solução regimental em favor de uma ou de outra tese. Leia mais aqui na ConJur.


Falsa identidade
O titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, promotor de Justiça Sauvei Lai, requisitou, nesta segunda, à 37ª DP (Ilha do Governador) a instauração de inquérito policial para apurar a participação do falso tenente-coronel em uma blitz, no mês de agosto, que resultou na morte de um assaltante. No ofício, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro determina o indiciamento de Cruz pelos crimes de falsa identidade e porte ilegal de arma de fogo. A informação é dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.


Sem provas
Uma mulher acusada de maltratar e matar sua afilhada, de 2 anos de idade, foi absolvida na tarde desta segunda, no Fórum de Praia Grande. Presa preventivamente desde 19 de janeiro de 2006, ela estava atualmente em uma ala isolada da Penitenciária Feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba, porque a população carcerária não tolera crimes contra crianças. A decisão é do juiz Alexandre Betini, que determinou a imediata expedição de seu alvará de soltura. Segundo o jornal O Globo, os defensores sustentaram que não havia no processo provas suficientes de que a mulher matara a afilhada, enfatizando aos jurados o risco de se condenar uma inocente. Inconformado com a decisão do conselho de sentença, formado por sete mulheres, das quais três são mães, o promotor Marcelo Rovere anunciou ainda em plenário que irá recorrer.


Dilma e a calúnia
O ex-diretor de Engenharia da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, entrou na Justiça Eleitoral contra a petista Dilma Rousseff. O engenheiro a acusa de crime de calúnia por ter afirmado na TV que ele arrecadou ilegalmente e sumiu com um caixa dois de R$ 4 milhões destinados à campanha de José Serra (PSDB). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Corte drástico
De acordo com o jornal Valor Econômico, após uma redução drástica dos recursos do Tribunal de Justiça paulista — o previsto para 2011 era de R$ 12,3 bilhões e o que consta na proposta são R$ 5,6 bilhões —, magistrados e servidores ganharam o apoio da advocacia, que resolveu intervir no tema. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil deve encaminhar nesta terça-feira (26/10) um ofício aos deputados estaduais solicitando audiência pública para discutir especificamente o valor destinado ao Judiciário, que consta da proposta em tramitação. Leia mais aqui na ConJur.


Pulou fora
Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo informam que a juíza eleitoral do Acre Arnete Guimarães renunciou ao cargo. Ela foi filmada e fotografada pela Polícia Federal visitando o apartamento da mulher do senador eleito Jorge Viana (PT), no dia 2 de outubro, horas antes de conceder um Mandado de Segurança que beneficiava o candidato.


Transparência Internacional
De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil Online, o Brasil ocupa a 69ª posição no ranking divulgado pela ONG Transparência Internacional em Berlim, sobre a corrupção mundial. No ano passado, o país apareceu na posição de número 75. O índice criado pela organização governamental mostra a percepção do grau de corrupção por empresários e analistas. Ele vai de zero, que é considerado o máximo da corrupção, a 10, a nota máxima da transparência.


Processo sigiloso
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, afirmou em despacho que entende como necessário um teste para verificar, de forma reservada e individualmente, se o humorista Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, é alfabetizado. Tiririca foi o candidato a deputado federal mais votado no Estado, com 1,3 milhão de votos. Para que a avaliação ocorra sem constragimentos, ele decretou segredo de Justiça no processo, informa o jornal O Estado de S. Paulo.


Prisão de Guantánamo
O jovem canadense Omar Khadr, acusado pelos Estados Unidos de cometer crimes de guerra (crimes de guerra, assassinato, complô, apoio material ao terrorismo e espionagem), se declarou culpado nesta segunda de todas as acusações feitas contra ele ante o tribunal militar de exceção de Guantánamo, base naval americana em Cuba. Khadr, de 24 anos, foi capturado pelos Estados Unidos aos 15, em 2002, no Afeganistão, e é acusado de lançar uma granada que matou um soldado americano e de ter preparado bombas artesanais com a intenção de matar militares americanos. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Justiça em Números
Como informa o jornal Valor Econômico, o Judiciário brasileiro gastou R$ 37,3 bilhões no ano passado, um crescimento de 8% em relação a 2008. A esfera estadual respondeu por 56% desse valor (ou R$ 21 bilhões), segundo o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. Juntos, os seis maiores Tribunais de Justiça do país — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia — geraram R$ 13,1 bilhões em despesas.


Menina Joanna
Os jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense informam que foi preso na noite desta segunda-feira o serventuário da Justiça André Marins, pai de Joanna Marcenal Marins, 5. Mais cedo, ele e a mulher, Vanessa Maia, tinham sido denunciados pelo Ministério Público sob acusação de tortura e de homicídio qualificado. A Justiça, porém, determinou apenas a prisão preventiva de André.


Herdeira homoafetiva
A Justiça do Rio reconheceu a união homoafetiva entre as duas mulheres que viveram juntas por 11 anos. Em decisão divulgada nesta segunda, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garantiu o direito de herança à companheira após a morte de uma delas. As duas eram professoras e tinham um apartamento em Campo Grande (RJ). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Folha de pagamento
O Supremo Tribunal Federal vai julgar, em Repercussão Geral, se são constitucionais três tipos de tributos que incidem em um total de 6% sobre a folha de pagamento das empresas: as contribuições ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A Corte decidiu, por maioria de votos, que o tema merece ser analisado sob o viés da Repercussão Geral. A notícia é do jornal Valor Econômico.


Google x Barrichello
O Google foi condenado a indenizar Rubens Barrichello no valor de R$ 200 mil por danos morais. Motivo: conteúdos que difamavam o piloto de Fórmula 1 em seus domínios. A decisão unânime foi do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa já havia sido condenada em primeira instância pela juíza da 15ª Vara Cível Central ao pagamento de R$ 850 mil por danos morais mais R$ 50 mil para cada novo perfil falso inserido na rede social Orkut. A nova decisão foi reduzir o valor para R$ 200 mil e excluir a indenização adicional de R$ 50 mil. A informação é do Jornal do Brasil Online.


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Fim do túnel
“O resgate do prestígio do Judiciário e a exigência de comportamento ético para governantes, com sanções conhecidas e praticadas, podem ser cruciais para uma mudança no Brasil com relação às dividas públicas. A Justiça faz parte da cesta básica da cidadania, como saúde, transporte, educação, segurança e outros bens constitucionais, e a melhor maneira de acabar com os precatórios no futuro será exigir o cumprimento das leis, contratos e ordens judiciais”, escrevem Ophir Cavalcante e Flávio Brando no jornal Valor Econômico.


Homofobia na faculdade
A agressão a um aluno da USP que é homossexual numa festa promovida pela Escola de Comunicações e Artes da USP virou caso de Polícia. A informação é da coluna Mônica Bergamo publicada no jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o estudante de biologia, Henrique Peres Andrade, é preciso "mostrar que estamos em um país onde a homofobia existe e está mais próxima do que imaginamos". Os agressores ainda não foram identificados. A Defensoria Pública foi acionada.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2010, 9h48

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