Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acidente da Gol

Sargento é condenado a um ano de reclusão

A Justiça Militar entendeu que o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo, teve responsabilidade no acidente do voo 1907 da Gol e o condenou, nesta terça-feira (26/10), a um ano e dois meses de detenção por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy, e deixou 154 mortos. As informações são do portal de notícias G1.

O sargento foi condenado por quatro votos a um e ainda pode recorrer ao Superior Tribunal Militar. Os controladores João Batista da Silva, Felipe Saltos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram absolvidos. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Militar por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.

Santos foi acusado de não informar sobre o desligamento do transponder — um sistema anticolisão que “avisa” os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar — do Legacy e de não informar o oficial que o substituiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. A defesa do sargento alegou que Santos não tinha condições de atuar no controle por não falar inglês. Os pilotos do Legacy são norte-americanos.

“A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou o advogado Roberto Sobral em entrevista ao G1. Ele vai recorrer ao Plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal, se for necessário.

A reportagem do G1 destacou ainda que a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar pela absolvição de todos os controladores. Isso porque, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do Legacy estivesse ligado. “Por mais que haja condenação, a gente não pode ter esse sentimento de que esse processo vai fazer uma justiça em relação às mortes das 154 pessoas. Os acusados ainda vão levar esse fardo.”

A promotora do caso, Ione de Souza Cruz, mesmo sendo autora da denúncia, também pediu a absolvição dos controladores. Ela afirmou que não há provas de que eles tenham falhado. “O importante é saber se podemos dizer com certeza se essas pessoas agiram de forma negligente ou tolerante. Com certeza essas pessoas não foram para lá aquele dia dizendo: eu vou derrubar um avião”, disse.

O caso
O Boeing da Gol que fazia o voo 1907, de Manaus para Brasília, bateu em um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) rumo aos Estados Unidos no dia 29 de setembro de 2006.

O avião da Gol caiu em uma região de floresta no norte de Mato Grosso. Ao todo, 154 pessoas, todos passageiros e tripulantes, morreram. Já o Legacy pousou em uma base aérea no sul do Pará. Os sete ocupantes do jato sobreviveram. O acidente, que completou 4 anos em setembro, foi o segundo desastre aéreo com mais vítimas ocorrido em solo brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2010, 21h44

Comentários de leitores

1 comentário

DOLOSO x CULPOSO

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

OU A NOTÍCIA ESTÁ ERRADA OU A DRA. IONE NÃO CONHECE A DIFERENÇA ENTRE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO.
LAMENTÁVEL, QUALQUER QUE SEJA A RESPOSTA.
acdinamarco@aasp.org.br

Comentários encerrados em 03/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.