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Programa ao vivo

TV não responde por ofensas feitas por entrevistado

A Televisão Pioneira, do Piauí, não é responsável por ofensa praticada por entrevistado em programa ao vivo. O entendimento da Justiça estadual foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça porque seria necessário o reexame de provas em Recurso Especial, o que é proibido pela Súmula nº 7. A segunda instância entendeu que a emissora e o apresentador do programa “Eleições 98” não deram causa ao dano alegado.

O autor do recurso é o empresário Paulo Delfino Fonseca Guimarães, que ajuizou ação de indenização por danos morais contra a TV Pioneira. Ele alegou que se sentiu ofendido pelo então deputado Carlos Augusto Araújo Lima, que já morreu. Lima acusou Guimarães e Sílvio Leite, superintendente do Sistema Meio Norte de Comunicação, de exigirem “dinheiro que daria para colocar em funcionamento 25 hospitais”, para ficarem calados e não falarem mal do governador do estado.

Guimarães, no entanto, alegou que o apresentador do programa não impediu o entrevistado de dizer as ofensas, acarretando a responsabilidade civil da empresa de televisão. Esse foi o argumento que não pode ser analisado por força da Súmula nº 7 do STJ. O empresário pediu também a redução dos honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, fixado em R$ 2 milhões.

O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, afirmou que, como não houve condenação, a fixação dos honorários deve ser feita de acordo com artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.

Para o ministro Beneti, nos autos de ressarcimento de dano moral, em que o valor atribuído à causa é meramente estimativo, já que fica a critério do julgador o arbitramento da indenização, os honorários de R$ 20 mil mostram-se adequados para remunerar os advogados, sem onerar demais os recorrentes.

O Recurso Especial foi parcialmente provido apenas para anular a multa imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí, em razão de Embargos de Declaração considerados protelatórios. O ministro Beneti constatou que os embargos foram manifestados com o intuito de prequestionar os termos abordados no recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2010, 15h54

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