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Software sem licença

Justiça condena universidades por pirataria

Empresa que contrata o fornecimento de um software específico não tem autorização para repassar o uso do programa para companhias do mesmo grupo sem o pagamento de licenças. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação por pirataria de software à Rede Brasileira de Educação a Distância, mais conhecida por Universidade Virtual Brasileira (UVB).

De acordo com os autos, a UVB comprou em 2000 um software desenvolvido pelo Centro de Estratégia Operacional (CEO) por R$ 121 mil. O programa possibilita a realização de cursos a distância e foi licenciado para uso exclusivo da UVB.

No entanto, a universidade distribuiu o software às suas sócias e a outras 33 universidades do Brasil e do exterior. A UVB faz parte da sociedade que contém dez das maiores instituições privadas de ensino superior do Brasil: Anhembi Morumbi (Grupo Laureate), Uniderp (Anhanguera), Unimonte, Universidade Veiga de Almeida, Unisul, Unitri, o Centro Universitário Newton Paiva, Universidade Potiguar, Unama e a UVV/Sedes.

Segundo o processo, as instituições envolvidas ainda desenvolveram outros cursos não-presenciais e os revenderam. O uso fraudulenta do programa foi confirmado pela CEO por meio de um rastreador.

Ao ser confrontada pelo ato irregular, a UVB se negou a pagar por novas licenças e desligou o rastreador do software. As instituições alegaram que, como eram sócias da empresa que comprou o programa, as universidades teriam o direito de se apropriar do aplicativo. No entanto, os argumentos não foram aceitos pela Justiça.

O relator do caso no STJ, ministro Sidnei Beneti, considerou que "a autora contratou o fornecimento de software inicial e acréscimos à ré, para uso exclusivo dela própria, não lhe dando autorização para multiplicar esse uso a numerosas universidades, com seus cursos de ensino a distância". Ele destacou, ainda, que houve “malícia” da UVB, ao desativar o rastreador.

A execução 
O STJ definiu que a execução, promovida por perito apontado pelo juiz de primeira instância, se dará em cima do cálculo de dez a 43 vezes o valor original do software, com acréscimo de multa de dez vezes o número de usos fraudulentos. A UVB deverá pagar indenização diária de no mínimo R$ 5 mil, cujo período também será estipulado pelo juiz de primeira instância.

Luis Barison, principal acionista da CEO, calculou que o valor da ação, considerando multa, correções e sucumbência, pode chegar a R$ 250 milhões. Ele destacou que, entre as universidades privadas condenadas, algumas têm como acionistas grandes fundos de investimentos estrangeiros. É o caso da Anhembi Morumbi e da Universidade Potiguar, que são controladas pela Laureate, que por sua vez tem como seu principal acionista o fundo norte-americano KKR. A Uniderp, que passou para o controle da Anhanguera, tem como acionista o banco também norte-americano Goldman Sachs.

Clique aqui para ler o voto do ministro Sidnei Beneti.

Resp 1.127.220

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2010, 18h54

Comentários de leitores

1 comentário

MAIS UM ABUSO DA LEI DE DIREITOS (?) AUTORAIS

Ezac (Médico)

Após pagar por um software o valor de uma casa (????) 121 mil reais o proprietario é obrigado a pagar licensas de uso. Esta é a escravidão do seculo atual. Pessoas trabalhando para enriquecer poucos com as maiores fortunas do mundo.
Já viram alguem pagar direitos de uso de automoveis, geladeiras, casa, etc???

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