Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carga tributária

Retorno da CPMF deve ser analisado pelo eleitor

Por 

Conforme informações oficiais do Banco Central e da Receita Federal do Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, está estimado em aproximadamente R$ 3,4 trilhões. Por sua vez, a arrecadação de impostos federais, também em 2010, está prevista em R$ 1,23 trilhão. Quer dizer, de tudo o que se produziu no Brasil neste ano, mais de 36% foi ou será destinado ao pagamento de impostos, isto sem considerar o custo financeiro para pagar estes tributos cobrados do contribuinte, quase sempre antes de recebido o dinheiro sobre o negócio tributado.

Este número pode ser ainda maior. Acreditem ou não, antes mesmo de ser escolhido nosso novo presidente, já está se articulando, nos discursos presidenciais e dentro do Congresso Nacional, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Não deixa nenhuma saudade esta contribuição que era cobrada de todos, em cascata, sempre que salários, pagamentos, depósitos, saques, empréstimos e investimentos transitassem dentro do sistema bancário brasileiro.

No início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a CPMF foi exemplarmente execrada pela nação brasileira. A rejeição da Medida Provisória, na época, aconteceu por voto da maioria de nossos senadores e deputados federais, para desgosto do atual chefe do Executivo. Esta votação que enterrou a CPMF, em 2007, foi um dos poucos casos da política brasileira onde se fez valer a vontade do eleitor desde o movimento das "Diretas Já".

Não conformado com a derrota democrática, o atual presidente, embora tenha seu mandato expirado em 31 de dezembro, durante a campanha do primeiro turno, e agora nos discursos efusivos de segundo turno, ainda persegue os partidos  políticos e senadores que, interpretando a vontade popular, derrotaram a CPMF naquela ocasião.

Consequentemente, diante dos citados movimentos políticos voltados à reapresentação da antiga CPMF, os eleitores brasileiros devem questionar os atuais candidatos à presidência a este respeito, já que a votação do segundo turno acontece agora, dia 31 de outubro.

Além disso, os novos membros do Congresso Nacional devem ser pressionados para que não aprovem a reedição da CPMF, pois nenhum deles, durante suas respectivas campanhas, disseram aos eleitores para defender a bandeira do retorno da CPMF e o aumento da carga tributária. Aliás, esta absurda proposta já foi rejeitada pela vontade popular, quando os deputados e senadores anteriores votaram contra a iniciativa governamental, concordando com o Poder Judiciário que antes havia considerado a lei da CPMF inconstitucional.

Portanto, é muito importante que os eleitores fiquem atentos à voracidade fiscal do Poder Executivo. O atual Presidente continua a subir em palanques, discursando para que o próximo governo reencaminhe o projeto para a recriação da CPMF, alegando que os R$ 40 bilhões que se deixou de arrecadar com o fim desta contribuição são indispensáveis à manutenção do sistema de saúde brasileiro.

Se a justificativa para recriação deste imposto fosse verdadeira, a União (com R$ 85 bilhões) e o BNDES (com aproximadamente R$ 30 bilhões) não teriam tirado dos cofres públicos enorme quantia para integralizar e aumentar o capital social da riquíssima Petrobrás. Este fato representa escandalosa manipulação de dados da contabilidade do dinheiro público, situação que se espera não prevalecer no governo que se iniciará em 2011.

Portanto, os eleitores devem pensar se votarão ou não a favor do retorno da CPMF e da política do permanente aumento de impostos. Agora é a hora. Queremos ou não a "CPMF - O retorno"? Pensem nisto!

 é advogado, professor universitário, presidente do Instituto dos Estudos dos Direitos do Contribuinte e diretor-presidente do escritório Édison Freitas de Siqueira Advocacia Empresarial

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2010, 8h09

Comentários de leitores

2 comentários

Cpmf ( volta).

Azevedo, (Outros)

Prezado André, concordo com voce em todos os seus apontamentos, agora o difícil é fiscalizar,se não acaba como foi o outro, mais um imposto para pagarmos conta dos deputados,senadores e etc,etc, Acredito maior controle cruzado nas declarações, isto tem como fazer, estamos bem avançados em tecnológia da informação, é só querer.

Concordo

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Seria ótima a volta da CPMF. É o tributo com menor custo de arrecadação direta e indireta (do contribuinte pela burocracia).
Seria ótimo mas desde que viesse acompanhado de um pacote de reduções fiscais, principalmente do IR. O governo insiste em altas alíquotas, mas é o imposto com menor custo/benefício do Brasil. É muito sonegado, e os entraves que se gera pra sonegar o IR acaba repercutindo negativamente em toda a economia.

Comentários encerrados em 02/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.