Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Disputa eleitoral

TRE-DF determina apreensão de edição do DF Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal determinou a apreensão dos exemplares da edição 726 do jornal semanal DF Notícias, publicada na última quinta-feira (21/10). A pedido do candidato ao governo do DF, Agnelo Queiroz (PT), o desembargador federal Moreira Alves, corregedor e vice-presidente do TRE-DF, concedeu liminar ordenando o recolhimento do jornal na noite de sábado. No site do jornal é possível encontrar a entrevista contestada.

A edição contém entrevista com Michael Alexandre Vieira da Silva, testemunha da Operação Shaolin. Ele afirma ter conhecimento de irregularidades no Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, e que o esquema beneficiou Agnelo. Para a Justiça Eleitoral, a entrevista é ofensiva e não há provas das acusações.

O candidato fez o pedido na sexta-feira (22/10) por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para apurar, entre outras irregularidades, uso indevido de veículos de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político.

Segundo a coligação de Agnelo, a Novo Caminho, o DF Notícias apresentou material com propaganda político-eleitoral para beneficiar a candidata da coligação Esperança Renovada, Weslian Roriz (PSC). Foram citadas as quatro manchetes que compõem a edição sob análise. De acordo com a coligação do petista, há no jornal seis matérias, quatro contra Agnelo e duas a favor da candidatura de Weslian Roriz.

A coligação afirmou ainda que a entrevista de Michael Alexandre Vieira da Silva é uma falsa entrevista e que, apesar do jornal ser vendido por R$ 1, ele foi distribuído gratuitamente, o que, em tese, descaracterizaria o DF Notícias como veículo de comunicação. Ele requereu que fosse concedido pedido de diligência para apurar o custo e o valor da edição publicada e distribuída e, no mérito,  pediu a cassação do registro de candidatura de Weslian Roriz e de seu vice, Jofran Frejat. Na ação, consta ainda como ré a editora do jornal, Suéllen Vieira.

Decisão
O desembargador ordenou o recolhimento da edição, por considera-la abusiva. “Na linha de convencimento suficiente ao exame do pedido liminar, tenho como caracterizados, no jornal DF Notícias, edição 726 (...) nítidos abusos e excessos, potencialmente desfavoráveis ao representante, candidato a governador, Agnelo Queiroz, ao candidato a vice-governador Tadeu Filipelli e ao Partido dos Trabalhadores.”

No entanto, Alves não concedeu o pedido para a suspensão da distribuição do jornal até o 2º turno das eleições, no próximo dia 31 de outubro, por considerar que a medida atenta contra a liberdade de expressão. “É certo que, praticado novo fato, caberá a responsabilização de quem de direito, além das medidas pertinentes.”

Apreensão
De acordo com o Correio Braziliense, a Polícia recolheu 74 exemplares do jornal em um comitê de um político que apoia a coligação Esperança Renovada, na QS 304, de Samambaia, após a decisão do TRE-DF. Ninguém foi preso e os responsáveis assinaram um Termo Circunstanciado. Apesar da ordem de apreensão, a entrevista com Michael da Silva continua publicada no site do jornal. A reportagem da Consultor Jurídico procurou o DF Notícias, mas não conseguiu contato na redação do semanal.

Na sexta-feira (22/10), o programa de Weslian levou ao ar o depoimento de Michael Silva. Para a Justiça Eleitoral, a gravação foi considerada ofensiva e o desembargador Moreira Alves concedeu liminar para determinar a retirada do trecho do programa da candidata. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-DF.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2010, 20h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.