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Risco do negócio

Linha Amarela terá de indenizar vítima de assaltantes

Duas vítimas de uma tentativa de assalto na Linha Amarela serão indenizadas. A juíza Sônia Maria Monteiro, do 13º Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Méier, mandou a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para duas vítimas. Cabe recurso.

Eles trafegavam pela Linha Amarela, sentido Barra da Tijuca, quando foram surpreendidos por pedras arremessadas pelos criminosos, que estavam em uma passarela próxima ao Complexo da Maré. Um delas chegou a atingir o pneu do veículo. Informada, a ré pediu o orçamento do conserto do carro, para posteriormente ressarcir os autores da ação. Eles não receberam nada.

“No caso em tela, entendo pela não ocorrência da excludente de responsabilidade da culpa exclusiva de terceiro, pois não teriam os meliantes logrado êxito em atingir o veículo dos autores caso a ré prestasse seus serviços com observância do dever de cuidado. A conduta em tela integra o chamado risco do empreendimento assumido pela ré, sendo, no máximo considerado fortuito interno, o que não afasta o dever de indenizar”, destacou a juíza Sônia Maria Monteiro. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RJ.

Processo: 2009.208.029988-4

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2010, 17h41

Comentários de leitores

1 comentário

ABSURDA SENTENÇA DEVE TER OUTRAS CONOTAÇÕES EXCLUDENTES

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Discordo frontalmente dessa sentença, não tem o menor sentido ou forma jurídica. Servirá pra outros fins, isso sim, para atender em outras situações de interesse da concessionária, na sua defesa particular da LAMSA. Usado como documento oficial, como sentença probatória, etc. Podendo ser utilizado para defender interesse em outros processos...
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Onde já se viu responsabilizar concessionário de serviços de transito, tipo CET-RIO, LAMSA, pela inadimplência ou incompetência do PODER DE POLICIA, mal pagos, mal armados, mal equipadas e politicamente manipuladas e descaracterizadas como polícias.
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Onde já se viu, concessionário controlar e emitir multas de transito junto ao DETRAN-RJ por evasão de pedágio, perseguir criminosos, ter que criar milícia pra defender uma AVENIDA MUNICIPAL concedida irresponsavelmente pelo Executivo e acatada da mesma forma pelo MPRJ, e pelo PODER JUDICIARIO CARIOCA.
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Por fim; Onde já se viu cobrar pedágio em AVENIDA MUNICIPAL e fazê-lo cobrando apenas de uma minoria de 20% dos usuários, que nesse sentido bancam os 80% que usam a AVENIDA e nunca pagam o pedágio, franqueados pela incompetência e a omissão do PODER JUDICIARIO, sem ressarcir os 20% pagantes que o fazem com ágio em face da não cobrança dos 80% de usuários restantes, ou em face de indivisibilidade da cobrança, que SEQUER EMITEM NOTA FISCAL pra ir de um bairro pro outro.
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É óbvio que essa sentença não esta direcionada na defesa do contribuinte...
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Fala sério !!!

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