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O Brasil no mundo

Governo simplificará sistema de dados para exportação

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Na última década, o Brasil expandiu a sua inserção no mercado internacional e a participação de nossas exportações nas vendas globais passou de 0,88% para 1,26% entre 2000 e 2009. Para se ter ideia do que este crescimento representa, é preciso dizer que, em 2000, nossas exportações somaram apenas US$ 55,1 bilhões, enquanto que, em 2008, elas chegaram ao recorde de US$ 197,9 bilhões.

Em nosso país, vive-se hoje um cenário privilegiado se comparado às outras grandes economias do mundo. O consumo interno cresceu, assim como as exportações e, apesar da crise internacional, nossos produtos têm encontrado mercado no exterior. Em 2009, apesar da queda na demanda mundial, o país exportou US$ 153 bilhões. Em 2010, nossa meta é alcançar no mínimo US$ 180 bilhões de exportação, aumentando a participação do Brasil no comércio mundial. E esta meta será alcançada apesar da competição que se acirrou no mercado internacional, e das várias desvantagens enfrentadas pelo exportador brasileiro, que vão do câmbio desfavorável a um sistema tributário que penaliza exportações.

Estes avanços se devem à estratégia brasileira de investir e priorizar a inovação tecnológica, a logística e a integração das cadeias produtivas de nossa indústria; medidas que estão hoje contempladas com a implementação da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disto, o governo federal identificou a necessidade de fortalecer as linhas de crédito à produção e à exportação e de promover a desoneração tributária da atividade produtiva.

A criação do Exim-Brasil, agência de fomento subsidiária do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a expansão do drawback nas modalidades suspensão, integrado e isenção são ações que cooperam neste sentido e para manter um ambiente de negócios favorável de atração de investimentos. A simplificação dos procedimentos de comércio exterior é outra meta perseguida e, até o final deste ano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deve lançar um novo sistema de dados para exportação, o Novoex, com uma interface mais amigável e fácil de ser utilizada pelos profissionais que realizam as operações de comércio exterior pela internet.

O desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de defesa comercial são ainda uma importante iniciativa adotada, ao lado de medidas com o objetivo de promover a facilitação do comércio, a internacionalização de empresas e a adesão do Brasil a convenções internacionais relacionadas ao comércio exterior.

Somam-se a estas o esforço contínuo do MDIC de intensificar as missões comerciais e de ampliar os acordos comerciais bilaterais, com o propósito de diversificar a pauta do comércio exterior brasileiro que, no passado, era bastante concentrada nas relações com os países desenvolvidos. Acerca deste tema, cabe destacar a consolidação do Mercosul que, neste ano, completa 20 anos. Neste contexto, as políticas de desenvolvimento devem aprofundar a integração com a América Latina para reduzir as assimetrias entre os países da região.

A estabilidade normativa no comércio intrabloco, a redução das listas de exceções, o fortalecimento das instituições regionais, a mitigação das desigualdades entre os Estados membros e a adesão da Venezuela estão entre os assuntos da ordem do dia entre os negociadores do Mercosul. Além disto, questões como a integração energética e produtiva, e a competitividade internacional das empresas se destacam na pauta das negociações que, com certeza, irão definir o futuro do bloco econômico.

Diante da boa fase das economias que integram o bloco e as oportunidades e desafios relacionados à ampliação do quadro de membros do Mercosul, a hora é bastante favorável para discutir estas iniciativas entre governos e empresários. Estamos diante de um momento particular que deve ser aproveitado com o objetivo de democratizar os benefícios econômicos de hoje, pensando nas gerações futuras. Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai têm a oportunidade histórica de construir caminhos sustentáveis rumo à estabilidade econômica, política e social, respondendo com competência e eficiência aos desafios atuais.

A inserção internacional do Brasil é um fato inelutável, que torna ainda mais relevante aumentar a competitividade brasileira. Países com baixo índice de competitividade — em razão de tributação, burocracia ou logística — terão dificuldade em manter uma indústria nacional. Para um país como o Brasil, que se orgulha de haver consolidado uma ordem democrática e a estabilidade monetária, o desafio dos próximos anos será a de aumento da competitividade.

 é secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2010, 17h51

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