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Arrecadação equivocada

Foco da tributação no Brasil deve ser a renda

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Muito se fala sobre tributos, mas raramente nos lembramos que sua função é custear o Estado e ser instrumento de política fiscal. O Estado, por sua vez, numa definição de forma bem superficial, existe para viabilizar, otimizar e aprimorar o convívio humano em coletividade.

O problema surge quando o Estado passa a não mais trabalhar em prol da sociedade e ocorre o inverso, sendo inegável a sua ineficiência, principalmente quanto aos gastos públicos.

Esta ineficiência gera uma enorme pressão quanto à arrecadação, tendo em vista que cada vez mais o Estado precisa de dinheiro para custear seus gastos ineficientes, o que gera um círculo vicioso que beira o confisco. Atualmente a população já tem que trabalhar quase metade do ano só para pagar seus tributos.

O foco da tributação no Brasil está errado, objetivando o consumo e não a renda. A renda permite uma arrecadação mais igualitária, justa, individualizando o contribuinte e estimulando a economia.

Como bem relata o professor Hermano Barbosa, Eça de Queiroz, em 1867, já bem tratou de questão muito similar:

“É necessário prever os gastos da vida moderna, absorvedora e difícil; é necessário reduzir o déficit, que ele não se alargue até à mortal bancarrota; (...) para levantar recursos o governo podia reduzir o funcionalismo exagerado (...); podia cercear as despesas com os ministérios respectivos (...); podia repelir as pompas militares (...). Mas não: escolheu precisamente os impostos, que são uma vexação, uma injustiça e um começo de agonia popular.

Dentre os tributos, podia escolher aqueles que ferissem o luxo e a vaidade custosa – o que era uma austera moralidade; podia estudar a riqueza nacional, (...) e então, convenientemente e inteligentemente, lançar o tributo onde ele menos custasse ao país – e isso era sábia moderação. Mas não: escolheu precisamente o imposto de consumo – o que é um roubo violento.” (Eça e os Impostos. Coimbra: Almedina, 2000. pp. 58-59)

Ocorre que, nos países desenvolvidos, por já terem errado no passado, perceberam que este tipo de tributação é contraproducente e prejudica muito a sociedade e o sistema, mas no Brasil, infelizmente, o conhecimento necessário para não se repetir erros é inexistente em nosso governo.

Inserido dentro deste grande problema, temos a legislação confusa, muitas vezes obscura, excessivamente técnica e de impossível compreensão pelos contribuintes, sem falar na monstruosa burocracia. Tal fato gera um enorme custo para se estar em conformidade com a legislação, sendo o contribuinte obrigado a contratar serviços de advogados especializados, auditorias e contadores bem preparados.

Acompanhar as novas regras tributárias, que são criadas todos os dias é um trabalho difícil e caro também para as empresas que gastam altos recursos, apenas com pessoal, para acompanhar as mudanças na legislação e cumprir a burocracia fiscal representada pelos inúmeros tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos.

Exatamente neste sentido, muito se discute o imposto único. Este certamente dinamizaria a economia e traria inúmeros benefícios à sociedade. Mas qualquer discussão que envolva dinamização, diminuição de burocracia vai contra o interesse deturpado do Estado.

Na realidade, toda esta divagação tem um só propósito: alertar para o enorme risco de não ter um acompanhamento especializado jurídico e contábil, inclusive devendo ser considerada a possibilidade de auditorias e levantamentos anuais das operações e dos tributos pagos, caso este custo seja suportável pela empresa.

Os problemas decorrentes de práticas tributárias equivocadas demoram a aparecer. Podem levar vários anos e quando aparecem sempre estão acompanhados de multas e juros de anos e anos, ou seja, uma verdadeira bola de neve. Isto demonstra que, no Brasil, fazer economia em confrontação tributária é gerar um problema que muitas vezes leva a empresa, principalmente pequena, à insolvência total, com possível responsabilidade do administrador, de forma ilimitada.

 é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2010, 15h50

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