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Horário de expediente

Corregedoria vai investigar juízes que dão aula

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, vai abrir uma sindicância para apurar a denúncia sobre juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que estão ministrando aulas durante o horário de expediente forense. A medida foi estipulada com a aprovação e registro em ata de todas as reivindicações propostas pela Comissão da Justiça do Trabalho da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

O ministro destacou que é inadmissível que magistrados se sobreponham à Resolução 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. “Estipulamos aqui um prazo razoável entre as audiências, mas é preciso a presença do juiz no local de trabalho”, destacou Reis de Paula.

Ele recomendou, ainda, a criação de uma comissão interdisciplinar, formada por médicos e psicólogos, para apurar as causas da alta taxa de afastamento por problemas de saúde no TRT-1. Segundo o ministro, 44 dos 233 juízes em exercício estão de licença médica.

Entre os principais problemas encontrados no tribunal, o ministro destacou a presença de “juízes preguiçosos”. “Imagine que você seja dono de uma empresa com 250 funcionários e descubra que quase 50 deles estão afastados por doença. É sinal de que há alguma coisa errada”.

Os problemas
As mudanças no tribunal foram anunciadas, nesta quinta-feira (21/10), durante a apresentação dos resultados da correição feita ao longo da semana passada no TRT-1. O corregedor-geral também determinou que sejam feitas audiências quatro dias por semana, com juízes à disposição das partes e advogados no quinto dia, a ampliação do atendimento ao público entre 8h e 18h e a criação de uma Central de Contadoria.

O ministro estipulou prazo de 45 dias, a partir da publicação da ata, para o cumprimento de todas as exigências. “O tribunal é a casa da cidadania. Planejamento estratégico é roteiro de trabalho e vou cobrar isso com rigor”.

Segundo a OAB-RJ, as determinações correspondem a antigas reivindicações dos advogados trabalhistas. Na última segunda-feira (18/10), membros da Ordem e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro apresentaram um dossiê com os principais problemas enfrentados pela categoria ao corregedor-geral, que esteve no Rio.

O documento foi elaborado a partir de uma pesquisa feita com 1.200 advogados de diversas cidades do estado e contém informações que vão da situação precária de algumas varas trabalhistas até a arbitrariedade cometida por juízes. “Apresentamos um resumo da pesquisa ao ministro, que prometeu acatar nossas reivindicações e honrou o compromisso. A CJT está na rua e em campo para atender causas em favor do advogado”, afirmou o vice-presidente da CJT, Paulo Renato Vilhena Pereira.

Já o presidente da CJT, Ricardo Menezes, acredita que a medida será um divisor de águas para a Justiça Trabalhista. “Essa vitória é importante para o TRT, para o advogado e principalmente para a sociedade. O ministro acatou todas as reivindicações e prestigiou a CJT, nos convidando para a leitura de sua ata”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Clique aqui para ver a íntegra do documento apresentado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2010, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

atividade judicante

alvarojobal (Advogado Autônomo - Civil)

Como empresario, estive frente a falta da pratica da atividade judicante por alguns juizes trabalhistas. Advogados trabalhistas dos reclamantes pedem valores altos com planilhas baseadas em fatos inexistentes e quando chega a audiencia, o juiz do trabalho propoem acordo, lembrando ao reclamado, que para recorrer sera necessário depositar o valor recursal de R$ 5.889,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), no caso de interposição de Recurso Ordinário. Assim digamos em experiencia propria, o reclamante peticionou R$ 10.000,00 (dez mil reais), o juiz propoz acordo de R$ 4.000,00 (quatro mil rais) em parcelas, quase o valor do deposito recursal a época. O reclamado não teve outra alternativa a não ser aceitar. E a "historia" E AS "PROVAS" contada nos autos ultrapassava o ridiculo. Moral da historia: SE O JUIZ DO TRABALHO NÃO PRATICA A ATIVIDADE JUDICANTE E PENDE PARA O ACORDO, A MEDIDA A SER IMPLEMENTADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERIA A CRIAÇÃO DA FIGURA DO CONCILIADOR TRABALHISTA, PROPONDO ACORDOS DIMINUINDO A PRESSÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, SEM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE JUIZ, COM O REMANEJAMEMTO JUNTO COM A CRIAÇÃO DO CONCILIADOR TRABALHISTA. E O JUIZ DO TRABALHO SOMENTE SERIA CHAMADO A ATUAR NA ATIVIDADE JUDICIANTE, JULGANDO O PROCESSO COMO O FAZEM OS JUIZES DE DIREITO E OS JUIZES FEDERAIS, INCLUSIVE AS INSTANCIAS SUPERIORES

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