A apredizagem do Direito a partir de casos concretos

Existem vários contrastes entre o mundo social e o mundo jurídico, mas as contradições e imprecisões ficam mais evidentes no sistema tributário constitucional brasileiro, afirma Eurico Marcos Diniz de Santi, professor e doutor em Direito Tributário. Junto com os também especialistas Daniel Monteiro Peixoto e Vanessa Rahal Canado, Santi é autor do livro Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas, editado pela Saraiva, voltado para aqueles que pretendem atuar ou ampliar conhecimentos nesse espinhoso ramo do Direito.

A proposta pedagógica, por sinal, é o principal aspecto que diferencia a obra de outras existentes no mercado editorial. “É um curso completamente estruturado a partir da metodologia do estudo de casos, o que leva  o leitor a aprender Direito Tributário e Financeiro inserido no contexto prático, político, histórico, econômico e social que lhe são inerentes”, ressalta Santi.

No livro, ele e seus colegas propõem uma inversão na abordagem do tema, evitando, assim, o chamado legalismo autista, em que conceitos legais e doutrinários ocupam espaços distantes da experiência integral do Direito. “É uma forma mais instigante, motivadora e lúdica de estudar Direito Tributário e Financeiro, partindo do caso concreto para o texto legal, da experiência factual ao conceito jurídico”, acreditam os autores.

Com quase 1.150 páginas, Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas foi organizado em três partes. A primeira retrata cinco momentos da história brasileira que o autor considera juridicamente relevantes por suas características e contrastes: o Brasil Colônia, sem Constituição; o Brasil Imperial e a Constituição de 1824; o Brasil Republicano de Ruy Barbosa e a Constituição de 1891; o Brasil da Era Vargas e das Constituições de 1934, 1937 e 1946; e o Brasil do Período Militar, “berço do Código Tributário Nacional e da Constituição de 1967”.

A segunda parte da obra utiliza tais cenários históricos para introduzir o Sistema Tributário e Financeiro desenhado na Constituição de 1988 e apresentar ao leitor noções como competência, função da lei complementar, tributos e suas espécies, orçamento público e as normas gerais do Direito Tributário, entre outras, sempre a partir de casos concretos. Ao final, os autores utilizam exemplos práticos e de grande repercussão no noticiário econômico e financeiro nos últimos anos para analisar os impactos da carga tributária sobre os três pilares da economia, quais sejam os setores industrial, comercial e de bens e serviços.

Entre os “casos concretos e simples”, utilizados como matéria-prima para facilitar o entendimento prático sobre a operacionalização da incidência tributária nesses setores, os autores destacam o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o aumento da tributação sobre veículos importados; o empréstimo compulsório implantado pelo Plano Collor; e a ampliação da base de cálculo da Cofins (Lei 9.718 e EC 20/98). “São fatos reais, contextualizados, e não meras definições abstratas e generalizantes”, ressaltam os autores.

SINOPSE
Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas
Autores: Eurico Marcos Diniz de Santi, Daniel Monteiro Peixoto, Vanessa Rahal Canado
Editora: Saraiva
Os autores se propõem a oferecer uma forma instigante, motivadora e lúdica de estudar direito tributário e financeiro a partir de fatos reais, devidamente contextualizados, evitando definições abstratas e generalizantes. A obra está dividida em três partes. A primeira utiliza a história, não como fim temático, mas como recurso pedagógico e cenário de manifestação do jurídico; a segunda, aproveita a reconstrução de tais cenários para introduzir o Sistema Tributário e Financeiro desenhado na Constituição de 1988; enquanto a terceira analisa a pressão fiscal sobre os três pilares da economia: os setores industrial, comercial e de bens e serviços. Um curso completamente estruturado a partir da metodologia do estudo de casos e que revela as fraquezas e incoerências, as contradições e imprecisões instaladas no sistema tributário constitucional, nas leis e nas decisões dos tribunais.