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Desafios do país

"Próximo presidente terá que fazer reforma tributária"

Em entrevista exclusiva concedida à jornalista Liana Verdini, do jornal Correio Braziliense, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aponta desafios para o próximo governo manter o crescimento econômico e as conquistas sociais. Para o ministro, quem vencer as eleições na próxima semana precisará encarar a reforma tributária, emperrada há anos no Congresso, para desonerar os investidores e manter a expansão da economia. Terá também que lutar para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade dos serviços públicos, na opinião de Mendes. 

Matogrossense de Diamantino, coordenador científico do XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, o ministro afirmou que a questão da segurança pública precisa ser encarada por todos, inclusive pelo Judiciário. Em pleno feriado do Dia das Crianças, Mendes foi assaltado enquanto passeava pelo calçadão de Fortaleza. "Esse é um tema ao qual nós, do Judiciário, também vamos estar atentos", disse. A intenção é discutir esse e outros assuntos com especialistas brasileiros e estrangeiros, que estarão esta semana em Brasília para participar dos seminários.

Mendes considera que houve avanços na gestão pública nos últimos governos. Mas enxerga recuos também. "No plano federal, nós temos um quadro bastante profissionalizado. Já nos estados, temos variáveis, dependendo do estágio de desenvolvimento de cada um", afirmou. Como recuo, cita o número excessivo de cargos em comissão e seu preenchimento por vinculação a causas ou a partidos políticos.

Leia abaixo a entrevista:

Correio Braziliense — Que batalhas o próximo governo terá pela frente para manter a economia em crescimento e as conquistas sociais dos últimos anos?
Gilmar Mendes —  Há muitos desafios dentro dos marcos institucionais estabelecidos pela Constituição. A própria questão do desenvolvimento econômico é um deles. Associado a isso, vem a discussão sobre a reforma tributária. Ela é importante não só para dar garantia de recursos para os entes da Federação e tirar a dependência dos estados em relação à União, mas também para dar racionalidade. As pessoas reclamam exatamente de estarem submetidas a três máquinas tributárias e, muitas vezes, superoneradas, o que é um estímulo, não raras vezes, à economia informal. A questão da pobreza também é um assunto sério. Esse combate precisa ser feito. O tema da segurança pública deve ser enfaticamente considerado em toda a sua dimensão.

Correio Braziliense — A falta de segurança é capaz de afastar os investimentos?
Gilmar Mendes —
  Com certeza. E também gera um custo Brasil alto. Esse é um tema ao qual nós, do Judiciário, também vamos estar atentos.

Correio Braziliense — A reforma tributária já passou por dois governos diferentes, está há anos no Congresso e não avança. O que a emperra?
Gilmar Mendes —  Certamente, há muitos fatores. Todos os atores interessados nela acabam indo ao Congresso Nacional: União, estados, municípios e também os contribuintes. A consequência é que, em vez de uma dinâmica, acabamos tendo um estado de letargia, de paralisia. Muitos estados, diante da incerteza quanto à manutenção do atual nível de receita, veem as propostas com alguma desconfiança. Isso pode ocorrer também com os municípios. Talvez a reforma deva ser pensada a médio prazo e sua implementação não seja imediata. Tem que ser amplamente negociada e talvez contemplar uma cláusula de transição, políticas compensatórias, para que não haja prejuízo. Do contrário, as pessoas entram numa posição de resistência, regressiva.

Correio Braziliense O senhor citou o combate pobreza como um dos desafios do próximo governo?
Gilmar Mendes —  Sem dúvida. A Constituição já preconiza medidas de combate à pobreza. Na verdade, propõe a erradicação da pobreza. Também estabelece normas muito claras no que diz respeito a modelos de assistência social para idosos e para deficientes. Então, já há uma rede nesse sentido a partir do próprio texto constitucional. Mas é preciso haver outras conquistas sociais. Há muitos reclames, por exemplo, quanto à qualidade dos serviços públicos para as pessoas mais pobres: transporte ineficiente, saúde preocupante e educação. Nesse momento em que o Brasil passa por uma situação econômica bastante feliz, muitos dizem que as pessoas não conseguem emprego exatamente porque não têm qualificação para as vagas que estão sendo oferecidas.

Correio Braziliense — Outro ponto em que houve avanços nos últimos governos é o da gestão pública. Em que aspectos é preciso avançar mais?
Gilmar Mendes —  A gente tem que intensificar a ideia de profissionalização da gestão pública. Aqui e acolá, temos avanços, mas também recuos. O Brasil aperfeiçoou muito essa questão a partir de modelos desenvolvidos lá atrás. A própria criação do Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público), a profissionalização do serviço público, os concursos e tudo mais. No plano federal, temos um quadro bastante profissionalizado. Já nos estados, temos variáveis, dependendo do estágio de desenvolvimento de cada um. O mesmo vale também para os municípios. É preciso que, querendo melhorar os serviços públicos, possamos aprimorar também a gestão como um todo. No próprio âmbito do Poder Judiciário, temos feito um enorme esforço nesse sentido, com a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a adoção de metas e a administração gerencial.

Correio Braziliense — Em que aspectos teria havido recuo?
Gilmar Mendes —  Reclama-se muito hoje do número excessivo de cargos em comissão. Isso é apontado como um problema. Certamente, seu provimento se dá por pessoas que, às vezes, não detêm a qualificação, mas que estão vinculadas a causas ou a partidos políticos. É preciso que estejamos atentos a isso. De qualquer sorte, nós temos um índice bastante satisfatório de êxito no que diz respeito à gestão pública federal.

Correio Braziliense — O Brasil está disputando terreno no comércio internacional com a China. Alguns defendem proteção do mercado interno, uma vez que a economia mundial ainda patina. Outros acham que as fronteiras devem permanecer abertas, até para judar no controle da inflação. O que o senhor acha desse debate em torno do protecionismo?
Gilmar Mendes —  Essa é sempre uma questão delicada e estamos vivendo um momento complicado com a atual taxa de câmbio. Minha impressão é que a nova ordem internacional faz algum esforço no sentido de superar o protecionismo, de afastar essa ameaça e de incentivar o comércio mais ou menos livre. Creio que o Brasil tem participado bem desse esforço. Veja o nosso êxito na área do agronegócio. Temos uma agricultura que, sem incentivos específicos, tem conseguido concorrer bem. Aí está um nicho importante do mercado mundial. Agora, claro, nós temos que fazer as reformas necessárias para que também os nossos mercados não sejam capturados por outras economias que, às vezes, não respeitam a legislação básica e acabam oferecendo, por exemplo, para seus trabalhadores muito menos do que aquilo que nós oferecemos e estamos obrigados a pagar.

Correio Braziliense — O destravamento dos investimentos em infraestrutura tem ajudado nesse desenvolvimento mais harmônico, mais simétrico, do país? Uma das regiões que mais cresceram nos últimos é a Nordeste. Estamos tendo uma melhor distribuição o crescimento?
Gilmar Mendes —  Acho que sim. Avançamos muito nessa área, mas ainda temos muito o que avançar. Ficamos muito tempo sem os investimentos necessários, lutando contra crises econômicas e financeiras sérias. Mas me parece que estamos conseguindo dar respostas com iniciativas bastante diferenciadas: as parcerias público-privadas (PPP), modelos de concessão. Se não houver de fato esse crescimento econômico mais ou menos simétrico, talvez as políticas compensatórias sempre sejam insuficientes. É preciso que haja realmente um desenvolvimento equilibrado e adequado. A Constituição preconiza isso: prioridade para o desenvolvimento regional.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2010, 11h08

Comentários de leitores

2 comentários

Reforma Tributaria

Jajá (Contabilista)

Preocupante a expressão “nova ordem internacional”. Nos últimos 15 anos, a arrecadação cresceu 150%. Não acredito, de forma alguma, qualquer iniciativa em se proceder qualquer reforma tributária. O objetivo é “arrecadar”, a qualquer custo. Mesmo quebrado as empresas.

EM BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSCA.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Uma das grandes questões de uma REPÚBLICA DEMOCRÁTICA é o pessimo uso da "mídia", quando não se têm recursos culturais para faze-lo.
Ministros do Eg. STF, bem como do Eg. STJ, normalmente, chegam às Côrtes com ausência total de conhecimento jurídico-fiscal.
Os conhecimentos de ORÇAMENTO PÚBLICO não passam, em geral, das regras básicas de Ciência das Finanças, quando havia na Faculdade essa cadeira.
Esse é o infeliz exemplo que nos dá o Min. Gilmar Mendes em sua entrevista.
Os modelos que fazem, que constroem uma reforma fiscal são aqueles determinados pelos modelos de desenvolvimento e gestão de um País.
Não há qualquer política econômica ou social, na apoucada relação de objetivos do próximo governo, que contempla os pontos que o DD. Ministro assinala.
Portanto, NENHUMA REFORMA FISCAL passará no próximo governo, assumindo-se o lamentável pressuposto de que continuará, simplesmente porque NÃO HÁ qualquer perspectiva governamental de que sua POLÍTICA de CLIENTELISMO e de SUPRIMENTO das carências de saúde e educação carecem de RECURSOS SUPLEMENTARES, que já foi dito que surgirão da recriação da CPMF ou de um adicional de qualquer dos impostos existentes.
Portanto, QUE REFORMA FISCAL se poderá cogitar se a atividade tributária neste País tem por objetivo VIABILIZAR a REALIZAÇÃO do PLANO POLÍTICO do PARTIDO MAJORITÁRIO e seus associados?
Aí está, Dd. Ministro Gilmar Mendes, porque teria sido preferível se manter silente, já que a exposição de uma tal pretensão soa muito mais como uma reação de um Cidadão sem formação do que um pronunciamento de uma autoridade que deveria se valorizar, não se pronunciando sobre o que não tem condições para faze-lo.
É lamentável, assim, esse pronunciamento.
Insosso, inconsistente e demagógico.

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