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Comentários de leitores

10 comentários

Ficha Limpa

Sargento Brasil (Policial Militar)

Não sei como contiuar empatada essa situação com o número impar para julgamento. Mas, se nada der certo, sugiro que consultem o povo se querem ou não a vigência à partir desta eleição, por intermédio de um plebiscito, no mesmo dia em que votarem no segundo turno. O que não pode é ficar nesse ''impasse'' que não leva a lugar nenhum. Precisamos de candidatos honestos para nos representar neste país.

lei de ficha limpa

Paul Rod (Publicitário)

Fico surpreso ao constatar que os iminentes ministros estão esquecendo-se de um dos mais basilares princípios jurídicos, já citado por um "simples" estudante de Direito: "in dubio, pro societate".
Quando uma corja de meliantes é pega com milhões em Paraísos Fiscais e ainda assim consegue se safar devido a tecnicalidades da lei e dois juízes vendidos, e pretende "Malufar e Barbalhar" contra a sociedade novamente, esse princípio elementar deve prevalecer.
A Lei da ficha limpa, é importante lembrar, NÃO foi iniciativa do Legislativo, e sim de uma sociedade que não aguenta mais tanta impunidade dos "pralamentares"
e espera que o Judiciário não seja conivente com tais "tecnicalidades". Não há que se falar em MUDAR AS REGRAS DO JOGO, mas em impedir que facínoras que enriqueceram às nossas custas participem do processo eleitoral, QUE NÃO SERÁ ALTERADO.
Esperemos que pelo menos um integrante do "grupo dos 5" acorde a tempo de perceber que a verdadeira inconstitucionalidade seria permitir o reingresso no Legislativo de elementos que já deveriam há muito estar atrás das grades.
"IN DUBIO, PRO SOCIETATE" !!!

Supremo procura saída para desempatar posições sobre ficha l

José Luiz Gomes Rôlo (Procurador da Fazenda Nacional)

Não há como se possa tachar de déspota a quem usa do Regimento Interno como amparo à sua posição. Se alguns dos membros da Excelsa Corte atacam a possibilidade do Presidente do STF desempatar o julgamento, apesar da previsão regimental, que alterem tal regimento. Ademais, a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa é de inconstitucionalidade gritante (só os cegos não vêem a afronta ao disposto no art. 16 da CF/88).
Por derradeiro, se houve tanta demora no surgimento de tal legislação, oriunda mais do "clamor popular", que de "iniciativa popular", qual é o motivo de tanta pressa? Como disse há mais de um século o imortal Ruy Barbosa: “A pressa é inimiga da perfeição.”

INCIDÊNCIA LINEAR

José Cláudio Pavão Santana (Procurador do Estado)

A incidência linear utilizada por alguns ministros do STF para justificar a aplicação imediata, a despeito de atingir a todos indistintamente, parece-me equivocada. Não é isto que sugere o texto constitucional. A questão é determinar alteração do processo eleitoral. Há, sem dúvida, alteração, embora a todos, mas há uma alteração. E é esta a causa determinante constitucional. O que me parece é que o processo eleitoral inicia com a data limite de filiação partidária, portanto, um ano antes das eleições. O que advém com as eleições, isto sim, é procedimento eleitoral.

- TRÂNSITO EM JULGADO, SEM JULGAMENTO ?!!

Leamartine (Industrial)

Prezado Sr Neli,
23/10/2010 23:00Neli (Procurador do Município)
erro
O erro foi o presidente do Tribunal ter votado antes. presidente deveria votar somente em caso de empate.
O ministro errou.
Por outro lado,entendo que essa lei é duplamente inconstitucional:
a)aplicabilidade de uma "lei condenatória" para o ilícito passado,isto é,a lei não pode retroagir;b)não respeitar o trânsito em julgado.
O problema é que não houve TRÂNSITO EM JULGADO, pois os "faltosos" utilizaram um "subterfúgio legal", driado por eles mesmos, para fugirem das penas da lei.
Se este subterfúgio fosse efetivamente válido, qualquer criminoso também deveria ter o direito de RENUNCIAR AO APENAMENTO DO CRIME PRATICADO, daí fica a pergunta, por analogia, ISTO TAMBÉM SERIA VÁLIDO ?!!

- SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA

Leamartine (Industrial)

A solução mais racional, é a SUSPENSÃO da aposentadoria do Ministro Eros Grau, para suprir a vacância temporária existente.
Tomando este exemplo para instituir que as futuras aposentadorias somente ocorrerão com a indicação e a posse do respectivo sucessor.
Afinal, as soluções devem-se pautar pela razoabilidade e não pelos atalhos casuísticos.

erro

Neli (Procurador do Município)

O erro foi o presidente do Tribunal ter votado antes. presidente deveria votar somente em caso de empate.
O ministro errou.
Por outro lado,entendo que essa lei é duplamente inconstitucional:
a)aplicabilidade de uma "lei condenatória" para o ilícito passado,isto é,a lei não pode retroagir;b)não respeitar o trânsito em julgado.

ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO - SEM O "VOTO DE MINERVA"

Agnaldo Rodrigues Pereira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É, efetivamente, uma questão complexa e de extrema relevância para o Poder Judiciário e, em especial, para o futuro do Brasil.
Sem adentrar no mérito da questão debatida, a solução deve ser técnica, legal e jurisdicionalmente aceita.
O voto do Presidente do STF – Supremo Tribunal Federal deve ser sempre de “minerva”, ou seja: de DESIMPATE.
O seu voto não pode e deve ser usado para criar uma situação de empate nos julgamentos.
Ora, se assim o é, cabe ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, sabendo, de antemão, que poderá ocorrer o anunciado empate na votação, PROCLAMAR o resultado antes de proferir o seu voto, o qual, se levado a efeito, irá ocasionar o empate e a manutenção do impasse.
Portanto, se os Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal repetirem os respectivos votos, s.m.j., cabe ao Presidente do Supremo – Ministro César Peluso – encerrar o julgamento sem proferir o seu voto, encerramento esse martírio que afeta a todos, traz inquietação e fomenta o descrédito no Poder Judiciário.
Nós, eleitores desse imenso País, esperamos que o Supremo Tribunal, desta vez, ponha uma “pá de cal” nessa história.
Agnaldo – Juiz de Direito em Minas Gerais.
PS: Voto de Minerva
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Voto de Minerva é o que decide uma votação que de outra forma estaria empatada.
O termo se refere ao episódio da mitologia grega em que a deusa Palas Atená (Atena) (que corresponde à deusa romana Minerva) preside o julgamento de Orestes. Este, vingando a morte do pai, Agamemnon, havia matado sua mãe, Clitemnestra e o amante, Egisto, responsáveis pelo assassinato de Agamemnon, logo após este haver retornado da guerra de Tróia.

lei de ficha limpa.

marrhekos (Estudante de Direito)

No caso em questao , do impasse criado pelo STF, no julgamento da lei da ficha limpa, nao seria mais viavel e sensato a aplicacao do principio "in dubio pro societate, ou o que vale mais é o jogo de interesses.

lei de ficha limpa.

marrhekos (Estudante de Direito)

No caso em questao , do impasse criado pelo STF, no julgamento da lei da ficha limpa, nao seria mais viavel e sensato a aplicacao do principio "in dubio pro societate, ou o que vale mais é o jogo de interesses.

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