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Situação irregular

Corregedor-geral determina investigação de títulos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Aldir Passarinho Junior determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar falhas no cadastro nacional de eleitores. A investigação foi aberta depois da publicação de reportagem do Correio Braziliense que citou exemplos de pessoas que morreram nos últimos sete anos, mas que continuam cadastradas na Justiça Eleitoral.

De acordo com a Corregedoria-Geral Eleitoral, houve, no entanto, um equívoco na reportagem em relação a alguns nomes citados, pois os títulos de três deles já tinham sido cancelados. Miguel Arraes e Fernando Diniz foram excluídos do cadastro pelo TSE por meio do acesso ao Sistema de Controle de Óbitos, enquanto a morte de Leila Lopes foi comunicada à corregedoria do TRE de São Paulo pelo cartório de registro civil.

Quando há o cancelamento do título, por morte, ausência a três votações consecutivas ou qualquer outra causa, a Justiça Eleitoral informa em seu site que o eleitor não está apto para votar e inclui a mensagem “Favor procurar o cartório eleitoral para regularizar a situação de sua inscrição”, para que o eleitor faltoso possa reativar a sua inscrição.

Cancelamento
De acordo com Passarinho Junior, que também é corregedor-geral eleitoral existem três mecanismos complementares de cancelamento do título de eleitor. No primeiro, o cartório de registro civil comunica os óbitos ao cartório eleitoral ou à Corregedoria do TRE. No segundo, o TSE acessa, mensalmente, o Sistema de Controle de Óbitos, alimentado pelos cartórios de registro civil e também utilizado pelo INSS.

O terceiro mecanismo consiste em convocar os eleitores que faltaram a três votações, considerando cada turno, a comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a situação. Quem não comparece tem o título cancelado. Esse critério não atinge os eleitores cujo voto é facultativo — quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 anos ou é analfabeto.

A média mensal de cancelamentos com o uso dos dois primeiros mecanismos é de mais de 64 mil e, relativamente ao terceiro, somente no período de 2006 a 2009 foram mais de 2,7 milhões de inscrições canceladas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2010, 7h09

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