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Direitos do consumidor

Procon lança atendimento para compras pela internet

O Procon-SP lançou canal de atendimento online exclusivo para os consumidores que tiveram problemas com compras feitas pela internet. A previsão é que futuramente o atendimento online seja estendido para demandas que envolvam qualquer meio de consumo.

A partir de agora, o consumidor do estado de São Paulo que tiver problemas com compras feitas via internet poderá fazer reclamação pelo site da Fundação Procon-SP. O novo canal, por ora exclusivo para quem contratou via web, está disponibilizado no site www.procon.sp.gov.br.

Após análise da reclamação, o técnico do Procon-SP encaminhará mensagem esclarecendo quais os direitos do consumidor e informando eventual necessidade de envio de documentos e outros dados. As empresas serão informadas das demandas registradas por seus consumidores através de Carta de Informação Preliminar (CIP) enviada eletronicamente.

Caso não haja solução da demanda nessa fase preliminar, será instaurado processo administrativo e a reclamação seguirá nos moldes tradicionais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon-SP.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2010, 4h55

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