OAB-SP convoca advogados a defender prerrogativas

O comportamento das autoridades que violam as prerrogativas dos advogados muda de acordo com a postura dos próprios advogados. A afirmativa é do presidente da seccional paulsita da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio D’Urso, ao criar a medalha de mérito Raimundo Paschoal Barbosa pela defesa das prerrogativas da OAB-SP. Segundo D’Urso, essa medalha deve trazer reconhecimento para a luta em favor dos direitos dos advogados. A medalha foi instituída durante o XXXIII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SP., que acontece em Atibia (SP), de quinta-feira (21/10) até o próximo domingo (24/10).

De acordo com D’Urso, as prerrogativas são fundamentais para o pleno exercício da advocacia. “A defesa das prerrogativas tem sido a bandeira maior da atual gestão da OAB paulista. É importante lembrar que elas não são uma legislação, mas condições estabelecidas em lei. E por isso, todos os advogados devem defendê-las.”

Segundo ele, a OAB-SP vêm estabelecendo mecanismos de defesa para as prerrogativas da advocacia. “Eles começam com o desagravo em praça pública, passa pelo projeto de criminalização das prerrogativas e a criação da relação dos que tiveram desagravo contra si, a descentralização das Comissões para julgamento dos desagravos, a criação do twitter do advogado, uma espécie de grupo formado por advogados para maior união pelas prerrogativas. E, por último, mas não menos importante a criação da medalha de mérito”, comentou D’Urso.

Violação
“As autoridades veem o advogado como um entrave à aplicação da Justiça. Eles são todos os dias desrespeitados por essas autoridades. Esta violação fere o direito de defesa de seus clientes”, é o que pensa o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Cid Vieira de Souza Filho.

Segundo ele, os dados da OAB paulista mostram que o número de representações contra magistrados por abuso de poder vem aumentando. "Em 2004, foram ajuizadas 172 representações, sendo 84 contra magistrados; em 2005 esse número aumentou para 184 representações, sendo 90 contra juízes. Em 2006 e 2007 houve uma queda: foram 136 (67 contra magistrados) e 157 (84 contra magistrados), respectivamente".

SEgundo o dirigente, nos anos seguintes as queixas dos advogados por ofensa às prerrogativas voltaram a crescer signfiicativamente: "Em 2008 e 2009 o número de processos cresceu de forma assustadora, foram 1.380 e 2.130, respectivamente. Esse aumento mostra que precisamos lutar cada vez mais por nossos direitos e não baixar a cabeça diante de um desacato sofrido”. Ele finaliza dizendo que “no ano de 2010, até o momento, foram ajuizadas 180 representações e desse total 83 são contra juízes.”

De acordo com Cid Filho, é inadmissível aceitar o tratamento que tem sido dispensado à classe dos advogados. “Até que o projeto de lei em tramitação no Senado, que criminaliza a ofensa às prerrogativas, não é aprovado a nossa classe deve estar unida para lutar contra os abusos cometidos contra os advogados. É preciso resgatar e exaltar a classe. Não se pode mais aceitar a violação das nossas prerrogativas”, argumenta.

Para ele, o problema de não conhecimento das prerrogativas vem desde a faculdade de Direito. “É necessária a introdução da discussão em torno das prerrogativas na faculdade, assim os alunos sem de lá cientes dos seus direitos”, diz.Neste sentido, o ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Mário de Oliveira Filho, disse que “más escolas de Direito, não preparam apenas maus advogados, mas também juízes, promotores, procuradores, delegados e profissões afins que sem a formação em Direito não serão profissionais do Direito”. 

Oliveira Filho ressalta que a prerrogativa é o carro-chefe da advocacia. “Não sei se já perceberam, mas a advocacia é o quarto poder da República. Pois, o Judiciário não se compõe sem a presença do advogado”, falou.

Em corroboração a essa tese, o secretário-geral da CAASP e ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Sergei Cobra Arbex, afirmou que o advogado pode exercer sua função de forma plena e irrestrita. “Ele é o único profissional no processo Jurídico que pode e deve exercer em plenitude sua função, já que juízes, promotores e demais profissionais da Justiça estão limitados em decorrência da função pública que exercem”, diz.

Segundo Arbex, todo advogado é um lutador permanente pelas prerrogativas. “São eles que devem dizer o quanto valem, ele deve ter orgulho de sua profissão, uma das mais importantes da República”, ressaltou. “Ele é presença essencial na Justiça e por isso a subserviência estraga o processo democrático de Direito”, completou.

“Lista negra”
Em relação à proposta de criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado, apresentada pelo conselheiro federal, Guilherme Batochio, na última terça-feira (19/10) durante o I Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da OAB, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, disse que esse cadastro é necessário, “pois é através dele que saberemos se um magistrado é ou não incompatível com a OAB. Se for, ele enfrentará problemas para entrar nos quadros da OAB-SP”.

Também em defesa do cadastro, o ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Mário Filho, disse que a OAB não pode ser vista como um refúgio. “Ou seja, aqueles que deixaram de judicar, por motivos diversos, não podem fazer da OAB um “bico”. Não é aceitável que uma autoridade que tenha violado as prerrogativas de um advogado enquanto era juiz, depois queira tornar-se um”.

Ao comentar a nota da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em repúdio à criação do cadastro, o conselheiro da OAB-SP, Roberto Delmanto, disse que os advogados não podem se sentir pressionados por qualquer manifestação que venha dos magistrados. “Isto é uma concorrência desleal e antiética, constitui-se tráfico de influência, e isso não podemos aceitar”.