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Pesquisa eleitoral

Serra deve ter acesso a dados do Vox Populi

Os dados de uma pesquisa eleitoral do Instituto Vox Populi poderão ser conferidos pelo presidenciável José Serra (PSDB) e a coligação “O Brasil Pode Mais”. O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou o pedido da coligação. Os resultados da pesquisa foram divulgados na última terça-feira (19/10).

O acesso aos dados das pesquisas eleitorais é garantido pela Lei das Eleições, a Lei 9.504/97, e também no artigo 13 da Resolução 23.190, do TSE. O dispositivo estabelece que “mediante requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral competente, os partidos políticos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgaram pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos entrevistados”.

Além do acesso aos dados, o interessado também poderá ter acesso ao relatório entregue ao solicitante da pesquisa. Assim, a conferência das informações divulgadas fica mais fácil. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2010, 18h30

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