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Condições desumanas

Inspeção do CNJ encontra presos em contêineres

O Conselho Nacional de Justiça encontrou presos vivendo em celas dentro de contêineres no estado do Pará, durante inspeção em cinco unidades prisionais na Região Metropolitana de Belém, na quinta-feira (21/10). Nesta sexta-feira, serão divulgados os resultados preliminares do mutirão carcerário e do programa Medida Justa no Pará.

A inspeção foi feita por uma comissão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), liderada pelo conselheiro Walter Nunes. O objetivo da medida é verificar as condições em que os presos são mantidos e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de mudanças no sistema carcerário nacional.

Os detentos em contêineres foram encontrados no Presídio Estadual Metropolitano Unidade 1. “O Brasil já assumiu compromissos internacionais – alguns no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) – de condições mínimas de tratamento da população penitenciária”, destacou Nunes, que foi acompanhado pelos juízes do DMF/CNJ Marcio Fraga e Reinaldo Cintra e pelo juiz-coordenador do mutirão no Pará, Vinicius Paz Leão.

Outras unidades
Os juízes verificaram que na unidade feminina conhecida como Primavera as celas em contêineres foram esvaziadas nos últimos dias. A direção da unidade afirmou que o local será transformado em área para oficinas de capacitação profissional.

Na Delegacia do município de Marituba, na Grande Belém, os 37 presos que superlotavam uma cela improvisada nos fundos da repartição foram transferidos para outras unidades dias antes da inspeção. O coordenador do mutirão destacou que as altas temperaturas dentro da cela se comparavam as de um forno.

Também foram inspecionadas duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em Telegráfo e Vale-Cans, bairros da capital paraense. O trabalho faz parte do programa Medida Justa, que analisa a aplicação das medidas socioeducativas em todo o país. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2010, 12h51

Comentários de leitores

2 comentários

Laméntável

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o Dr. Ademilson.
Enquanto a certeza da impunidade reinar, situações como está continuará acontecenco.
Quem deve ser punido tb é o juiz corregedor dos presídios. ELE FOI PUNIDO?
Então o fato continuará acontecendo...

FATO CRIMINOSO

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Enquanto não houver uma TIPIFICAÇÃO PENAL para tais fatos, com a responsbilização PENAL de Delegados, Carcereiros e mesmo JUÍZES que, caso fiquem sabendo desse tipo de DELITO não tomem nenhuma providência, a situação permanecerá inalterada e toda a "falação" sobre DIREITOS HUMANOS será simples LITERATURA para intelectuais entediados.

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