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Respeito mútuo

Ajufe critica proposta de cadastro de violações

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, divulgou nota de repúdio à proposta do Cadastro Nacional de Violação de Prerrogativas Profissionais, que será analisada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Ajufe afirma que é importante a relação de respeito mútuo entre magistrados e advogados e, por isso, a entidade rejeita qualquer iniciativa que incite ações discriminatórias entre as instituições da Justiça.

Wedy destacou que a constituição do cadastro não contribui para a manutenção da dignidade, independência e valorização da advocacia, que cabe à OAB velar. Ao contrário, corrói vínculos e fere a liberdade de exercício profissional. “Qualquer sugestão intimidatória deve ser vista com olhar crítico. Possíveis violações das prerrogativas dos advogados devem ser analisadas sob a égide da legislação vigente, e não serem enxovalhadas, em público, com o simples intuito de estimular encrespações”, disse.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal Guilherme Batochio ao Pleno do Conselho Federal da OAB nessa terça-feira (19/10). Ela foi assinada pelos membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e referendada pelos 27 presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas das seccionais da OAB.

Apelidada por Batochio de “Ficha Limpa da OAB”, a propositura pretende estabelecer um critério de avaliação e referência para a inscrição de profissionais nos quadros da Ordem e já foi formalizada no Conselho. A medida pode ser apreciada pelos conselheiros ainda este ano.

Leia a nota pública da Ajufe

Quanto à proposta de um conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de criar uma lista nacional com nomes de autoridades que violam prerrogativas dos advogados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que congrega mais de 1700 magistrados, vem a público repudiar qualquer iniciativa que incite animosidades e ações discriminatórias entre as diversas instituições que atuam em prol da Justiça brasileira.

É importante e salutar que exista uma relação de respeito mútuo, para o bem da Justiça e da própria sociedade, pois a advocacia é uma atividade indispensável à administração da Justiça, assim como o juiz.

Não é pertinente, portanto, a constituição de uma “lista de inimigos da advocacia”, como foi apelidada pela imprensa, pois tal atitude não contribui para a manutenção da dignidade, independência e valorização da advocacia, que cabe à OAB estatutariamente velar. Ao revés, corrói vínculos e fere a liberdade de exercício profissional.

Qualquer sugestão intimidatória deve ser vista com olhar crítico. Possíveis violações das prerrogativas dos advogados devem ser analisadas sob a égide da legislação vigente, e não serem enxovalhadas, em público, com o simples intuito de estimular encrespações.

Estamos seguros de que a referida proposta, atentatória ao regime republicano, não vingará no âmbito do Conselho da OAB, para o bem das instituições democráticas que congregam a Justiça de nosso País.

Gabriel Wedy
Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2010, 22h27

Comentários de leitores

6 comentários

Discurso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Belo discurso, Dr. Daniel André Köhler Berthold. Gostaria que fosse verdade tudo o que o Sr. disse, mas a realidade nos mostra o contrário.

Soluções dentro da legalidade

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O Advogado que tenha suas prerrogativas violadas pode representar administrativamente contra o violador. Se este for um Magistrado, há a respectiva Corregedoria ou a Presidência do respectivo Tribunal. Se o resultado não satisfizer, há o CNJ.
Se a Corregedoria não funciona (aqui na Justiça Estadual do RS, funciona, sim!), represente-se contra ela no CNJ.
Se o CNJ não dá conta, amplie-se o CNJ.
Aliás, não há elementos concretos que confirmem que as Corregedoria não funcionem, nem de que o CNJ não dê conta se suas tarefas.
Também existe a alternativa jurisdicional, até com aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, para pôr o Estado como réu.
O ordenamento jurídico, portanto, apresenta soluções, de modo a ser desnecessária a criação de uma sem previsão legal.

Solução

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como disse um colega logo abaixo, quem critica deve apontar soluções. Qual a proposta da AJUFE para enfrentar o problema da sucessiva e reiterada violação às prerrogativas profissionais dos advogados?

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