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Papel da advocacia

Advogados fazem reflexão sobre ética em evento

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É preciso exigir respeito por meio das prerrogativas. Mas a OAB deve exigir também ética por parte dos advogados no exercício de sua função. É o que pensa o presidente da Subseção da OAB de Santos (SP), Rodrigo Lyra, que debateu a Ética como instrumento de aperfeiçoamento da advocacia no XXXIII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SP, em Atibaia.

Durante o debate, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Carlos Roberto Frones Mateucci, afirmou que “as mudanças, como a informatização dos processos para agilizar os julgamentos no TED são necessárias. Assim, será possível desenvolver uma boa advocacia permeada de ética e disciplina”. Ele ressaltou também que “a advocacia exige respeito do Judiciário e, por isso, deve ser exemplo de ética”.

De acordo com Mateucci, o TED faz até 440 julgamentos mensais em todas as Subseções paulistas. Em São Paulo, são feitos cerca de 150 julgamentos mensais. “O Tribunal tem um acervo de 54 mil processos disciplinares e para tentar resolver a demora nos julgamentos e evitar a prescrição estamos realizando reuniões mensais com os presidentes dos TEDs e Comissões da OAB-SP para dar agilidade aos julgamentos", conta.

Também foi abordada a questão do tempo de tramitação do processo disciplinar. “O processo deve tramitar rapidamente para o advogado que violou o Código de Ética e que deve ser responsabilizado pela infração cometida”, afirmou Mateucci. Para isso, a Corregedoria deve coibir qualquer irregularidade nos processos disciplinares. Além disso, o papel da Corregedoria seccional é diminuir o tempo do trâmite e evitar a prescrição do processo.

Neste sentido, a presidente da 2ª Câmara Recursal do Conselho Federal da OAB, Márcia Regina Machado Melaré, afirmou que para combater a prescrição de processos na Corregedoria estuda-se a possibilidade, no caso de prescrição, de a corregedoria seccional sofrer processo disciplinar para apurar o motivo da demora.

Durante a discussão sobre a autoridade das seccionais do TED, Márcia Melaré afirmou que é necessário reconhecer a autoridade do presidente do TED seccional para arquivar um processo. “Acredito que não é preciso a chancela ou autorização do presidente da OAB-SP para que um processo disciplinar seja arquivado. Essa exigência causa demora e impede a resolução de um processo”.

Para o corregedor da Corregedoria, Jairo Aber, o exercício da advocacia tem como premissa as prerrogativas. Só a partir disso é que se adquire credibilidade e confiança da população para com o advogado. “A ética é o que dá suporte e fundamenta todas as prerrogativas, e por isso, é necessária uma padronização e uniformização dos trâmites processuais. Isto gerará uma segurança na comunidade”.

O presidente da Turma de Ética Profissional do TED da OAB-SP, Carlos José dos Santos da Silva, afirmou que os advogados podem contar com mais uma ferramenta de trabalho atualmente. Ele disse “que as redes sociais podem ser usadas pelos profissionais da advocacia, como ferramenta de trabalho, mas deve-se respeitar os limites éticos impostos pela Constituição Federal”.

O evento, que iniciou nesta quinta-feira (21/10), vai até domingo (24/10). Participaram do debate do primeiro painel desta sexta-feira (22/10) os presidentes do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e o presidente da Turma de Ética Profissional do TED da OAB-SP, Carlos Roberto Frones Mateucci e Carlos José dos Santos da Silva, respectivamente; o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso; o 1º Secretário da Subseção da OAB em Assis, Ricardo Hirosho Botelho Yoshio; a 2ª Secretária da Subseção da OAB de Laranjal Paulitsa, Adriana Bertoni Barbieri; o 1º relator da Subseção de Santo Amaro, Cláudio Schefer Jimenez; o 2º relator da Subseção de Pederneiras, Ricardo Tadeu Baptista e o 3º relator da Subseção de Guaratinguetá, José Hélio Marins Galvão Nunes. Além de representantes da Defensoria e da Corregedoria.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2010, 13h56

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