Consultor Jurídico

Em nota, desembargador de Santa Catarina investigado se defende

21 de outubro de 2010, 6h32

Por Redação ConJur

imprimir

O desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, divulgou nota oficial à imprensa, na qual afirma que está “tranquilo” e aguardando investigações do procedimento administrativo aberto contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (19/10). O desembargador responde pelas acusações de violação do dever de imparcialidade e também por omissão em um caso de exploração sexual de menor de idade.

Prudêncio afirma que as acusações são “absolutamente despropositadas, descabidas e com as quais refuta totalmente”. Afirma também que qualquer cidadão pode representar contra um magistrado caso sinta-se prejudicado em alguma decisão e que isso é uma evolução, bem como a liberdade de imprensa. Mas espera ter o mesmo destaque quando vier a ser absolvido.

Ele destaca ainda que se houvesse indícios concretos contra ele, o CNJ o teria fastado do cargo até o final das investigações, o que não aconteceu.

No julgamento prevaleceu o voto da relatora da sindicância, ministra Eliana Calmon, que determinou a abertura de processo administrativo contra o desembargador Carlos Prudêncio. Para ela, os indícios de que o juiz violou o dever de ser imparcial e que se omitiu ao tomar conhecimento de um caso de exploração sexual de menores devem ser investigados pelo CNJ. A maioria votou pela abertura de processo.

Apenas o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso votou contra. Para o ministro, a competência para investigar o desembargador é da corregedoria local, e somente quando essa apuração não ocorre o CNJ deve intervir. “Não me parece que a circunstância de ter havido a comunicação de um processo ao Superior Tribunal de Justiça e ao CNJ transforme o Conselho em corte originária para este caso”, finalizou Peluso.

Nota Oficial do desembargador Carlos Prudêncio

O desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, citado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão do colegiado realizada nesta terça-feira (19/10) que resultou na abertura de processo para apurar denúncias de envolvimento com prostituição de menor, tráfico de influência e de atrasar julgamentos, vem a público esclarecer:

1) Das três reclamações disciplinares, agrupadas em uma sindicância e apreciadas na sessão do dia 19/10/2010, uma foi sumariamente arquivada e duas foram transformadas em Procedimento de Controle Administrativo, onde serão aprofundadas; 

2) À espera das investigações, com arrolamento de testemunhas e produção de provas, o desembargador afirma se manter tranquilo desde a instauração das reclamações disciplinares por considerar que “quem nada deve, nada teme”.  Segundo ele, trata-se de acusações absolutamente despropositadas, descabidas e com as quais refuta totalmente; 

3) Importante ressaltar que caso houvesse indícios concretos das acusações que são imputadas ao desembargador, como é praxe e aceitável, o CNJ teria afastado o magistrado até julgamento final;

4) É de se esclarecer que qualquer cidadão pode representar contra qualquer magistrado junto àquele órgão superior, caso sinta-se prejudicado em decisões ou atos ou ainda sobre a conduta destes.  Isso é um avanço que foi conquistado e que deve-se louvar, assim como deve-se louvar a liberdade de imprensa em dar ciência à sociedade sobre aquilo que entender por bem ser noticiado. Por isso, se hoje figura como objeto de reportagens que o desfavorecem, o desembargador está certo de que logo ganhará destaque em pautas que igualmente levarão à sociedade a conclusão dos fatos;  

5) Por fim, resguarda-se do direito de esperar o final do processo para mostrar a todos sua lisura e conduta ilibada em mais de 40 anos de carreira e uma vida sem quaisquer atos que o desabone.