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Falta de estrutura

Lei que dá ingresso por doação é questionada

O Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) fez nesta quarta-feira (20/10) um alerta sobre os graves riscos de contaminações por doações de sangue estimuladas pela nova lei estadual, que presenteará com ingressos torcedores que fizerem a doação nos postos volantes que deverão ser instalados em estádios de futebol. A notícia é da Agência Brasil.

A Secretaria Estadual de Saúde, ao qual o Hemorio é ligado, está estudando a possibilidade de entrar com um recurso jurídico pela inconstitucionalidade da lei.

De acordo com o Hemorio, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não pode ser cumprida por falta de rigor técnico para a segurança da população, além de incompatível com a lei federal, que diz que a doação de sangue deve ser “voluntária, altruísta e não remunerada direta ou indiretamente”.

O Hemorio informou, por meio de sua assessoria, que “o processo de doação não é tão simples. Antes do procedimento, é obrigatório que o doador seja entrevistado por um profissional e responda a um questionário, no qual é imprescindível que seja muito sincero. Se o paciente omitir informações ou esconder que teve algum contato ou relação de risco só para ganhar um ingresso, ele pode contaminar um paciente de transfusão”.

Segundo o instituto, o autor da lei, deputado Dionísio Lins (PP-RJ), não procurou o órgão para avaliar a viabilidade do projeto. E que a entidade tem apenas um laboratório volante para coletas restrito para operar no Estádio Mário Filho, o Maracanã, e no Caio Martins, em Niterói, e não é simples preparar um local adequadamente para que se faça um procedimento que requer segurança e qualidade nos exames.

O deputado criticou a polêmica levantada em torno do projeto e convidou o Hemorio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) para um encontro na Alerj, quando será discutida uma forma para a implantação da lei.

No primeiro semestre desse ano, a mesma lei foi vetada pelo governador Sérgio Cabral, mas o veto foi derrubado pelos deputados em setembro, que avaliaram o caráter promocional de recompensar com um ingresso os doadores não seria equivalente a um pagamento pela doação.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2010, 5h39

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