TSE aplica multa de R$ 20 mil a Erenice Guerra

A ex-ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, foi multada em R$ 20 mil por divulgar nota que ofende o candidato à presidência da República José Serra (PSDB) em site mantido pelo governo federal. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar representação da coligação O Brasil Pode Mais, que apoia o tucano.

O TSE considerou a nota de Erenice propaganda negativa. Além disso, a publicação em site do governo se enquadra nas hipóteses de condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

A coligação de Serra pediu ainda a aplicação de multa à candidata Dilma Rousseff (PT). Porém, o ministro Henrique Neves, relator do caso, considerou que a petista não tinha conhecimento prévio da nota divulgada por Erenice e a isentou da sanção.

Acompanharam o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior e Arnaldo Versiani. Apenas o ministro Hamilton Carvalhido ficou vencido. Ele considerou a nota publicada como um ato de autodefesa da ex-ministra. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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