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Dívidas da União

CJF libera R$ 411 milhões para pagamento de RPVs

Os Tribunais Regionais Federais receberam nesta quarta-feira (20/10) R$ 411,7 milhões para o pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. A liberação foi feita pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler. As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas.

Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia ou não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 287,4 milhões correspondem a processos previdenciários — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios — que perfazem um total de 43,8 mil ações, beneficiando 49 mil pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 91,4 milhões e os não alimentícios a R$ 7,6 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 122,5 milhões
Previdenciárias: R$ 90,7 milhões e 12.446 pessoas serão beneficiadas

TRF da 2ª Região
(sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 49,5 milhões
Previdenciárias: R$ 22,1 milhões beneficiando 2.258 pessoas.

TRF da 3ª Região
(sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 65,7 milhões
Previdenciárias: R$ 54,8 milhões e 6.671 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 100 milhões
Previdenciárias: R$ 78,5 milhões beneficiando 17.911 pessoas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 73,8 milhões
Previdenciárias: R$ 41,1 milhões com 9.791 pessoas beneficiadas

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2010, 6h02

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