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Situação processual

CNJ inspeciona unidades de internação de menores

Até esta sexta-feira (22/10), oito equipes do Programa Medida Justa inspecionam unidades de internação nos estados de Rondônia, Pará, Acre e Tocantins para examinar a aplicação das medidas socioeducativas a adolescentes infratores nos quatro estados. Além das condições físicas das unidades, as equipes do programa desde segunda-feira (18/10) analisam a situação processual dos adolescentes internados.

Os primeiros resultados da mobilização no Pará serão divulgados na cerimônia de encerramento do trabalho, às 9h, desta sexta-feira (22/10), no Tribunal de Justiça do Pará, em Belém. Participam do evento os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Walter Nunes e Milton Nobre, e os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Na mesma solenidade será divulgado o relatório do Mutirão Carcerário do Pará, que analisa a situação processual dos presos do estado e as condições físicas das unidades prisionais do estado.

Existem cerca de 800 vagas para jovens em conflito com a lei nas quatro unidades. Rondônia concentra o maior número de equipes — três — porque suas unidades de internação estão divididas em 12 municípios. Cada equipe envolve o trabalho de juízes e técnicos de cartório e das áreas de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. Também participam da iniciativa instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e técnicos da Fundação gestora da execução da medida de internação.

O Medida Justa foi criado em junho deste ano pelo CNJ para produzir um diagnóstico nacional de todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O projeto visa aperfeiçoar o funcionamento dessas unidades e propor sugestões para possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que cometem algum delito.

Até o momento os mutirões do Medida Justa já analisaram a situação de 3,3 mil processos de adolescentes internados em 14 estados brasileiros. Com informações da Assesoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2010, 20h36

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