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Acesso à Justiça

Na Paraíba, 70% das ações tiveram isenção de custas

De um total de 337.465 ações distribuídas na primeira instância da Justiça estadual na Paraíba, apenas 95.313 tiveram cobrança de custas. Os dados, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelam que 71,7% dos processos ajuizados no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010, foram beneficiados com isenção de custas judiciais. Para o presidente do TJ-PB, o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, os dados comprovam que o acesso à Justiça é garantido.

O relatório aponta, portanto, que os processos da Justiça Gratuita somaram 242.152, em 19 meses. Conforme os dados, 148.945 novas ações foram ajuizadas nesse período com assistência judiciária. De janeiro de 2009 a setembro deste ano, 39.699 processos foram beneficiados pela gratuidade nos Juizados Especiais e 12.245, nas Varas Fazendárias. Só em 2010, as Varas de Execução Penal (VEP) concederam a gratuidade a 41.263 feitos.

A comarca de João Pessoa lidera em número de processos atendidos pela Justiça Gratuita, num total de 45.705. Em segundo lugar no ranking aparece a unidade judiciária de Campina Grande, com 26.194, seguida de Patos (8.984), Cabedelo (6.936), Sousa (6.024) e, na sexta colocação, Guarabira (3.334).

O direito à Justiça Gratuita é previsto no artigo 4º, da Lei 1.060/1950. Para obtê-la, basta a parte interessada comprovar, na petição inicial, que não tem condições de pagar as custas do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2010, 14h13

Comentários de leitores

2 comentários

JUSTIÇA GRATUITA

Carlos Roberto da Costa (Advogado Assalariado - Civil)

O estrangulamento da assistência judiciária seu deu pelas inúmeras interpretações dos magistrados ao concedê-la. Esse instituto é a maior expressão do acesso a Justiça das pessoas hipossuficientes. Acontece que cada magistrado tem um critério e isso causa transtornos até mesmo para os advogados que não recebem honorários de sucumbência. Na verdade cada caso é um caso, achamos que a concessão da assistência judiciária deveria ser analisada com mais rigor do contrário, essas aberrações continuaram viciando todo o sistema. Esse exemplo da Paraíba é um alerta ao Judiciário para rever essas situações.

banalização da justiça gratuita

analucia (Bacharel - Família)

A justiça gratuita no Brasil está banalizada, pois não se exige a comprovação para concessão.
E nem ao final estão cumprindo o art. 12 da lei 1060/50 que exige que o Judiciário comunique à FAzenda Pública que concedeu justiça gratuita, pois o EStado tem cinco anos para verificar se o beneficiado e que perdeu a ação realmente não tem condições de pagar as custas.
Nem mesmo há uma estatística para se saber qual a renda do beneficiado. NA verdade, apenas alguns setores da defensoria e advogacia lucram com aventuras juridicas, pois nada se paga.

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