Seccionais da OAB apoiam cadastro de inimigos

Os presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas das 27 seccionais da OAB endossaram a proposta de criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado. O apoio ainda não determina a instituição da lista (já que ainda precisa ser votado no Pleno do Conselho Federal), mas demonstra a união de todas as seccionais para um posicionamento mais rígido com relação aos “inimigos da advocacia”.

A sugestão para a criação do cadastro nacional foi apresentada pelo conselheiro federal Guilherme Batochio nesta terça-feira (19/10). Ela foi submetida à apreciação das Comissões de Defesa das Prerrogativas nesta quarta-feira (20/10), durante o I Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da OAB, em Brasília. “Nós já formulamos a proposta escrita e todos os presidentes apoiaram, na íntegra, o documento”, destacou Batochio, que é vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB nacional.

Segundo ele, a intenção da proposta é avaliar se ex-autoridades como juízes, ministros e desembargadores, que se aposentam e que pretendem advogar, preenchem requisitos mínimos para o exercício da profissão. Ao que tudo indica, a medida promete fazer parte de uma política nacional de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, discutida durante o evento em Brasília.

Na abertura do encontro, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, informou que a entidade não pode mais improvisar para garantir as prerrogativas, com cada seccional reagindo de forma individualizada. “É necessário que tenhamos uma diretriz nacional para que todas as autoridades que atentem contra as prerrogativas profissionais dos advogados saibam, de norte a sul, de leste a oeste, que vão encontrar uma reação efetiva e firme da OAB”, destacou em seu discurso.

Ele sugeriu ainda a criação de uma cultura em defesa das prerrogativas nas universidades, com a realização de palestras e cursos aos futuros bacharéis, e ações de repressão firmes contra abusos e arbitrariedades cometidas contra os profissionais da advocacia.

Em entrevista à ConJur, Cavalcante afirmou que a proposta de Batochio é bastante relevante e que as experiências realizadas pelas seccionais nesse sentido — como a da OAB-SP, que publicou em 2006 uma lista com quase 200 inimigos da advocacia — são importantes para que o Conselho Federal saiba avaliar qual postura adotar.

Polêmica
Para alguns profissionais, a criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado pode aumentar os conflitos que já existem entre advogados e magistrados. Para outros, a lista não terá resultados práticos, pois não vai impedir o ingresso de autoridades nos quadros da ordem.

O autor da proposta rebate as críticas afirmando que a lista é um critério de avaliação do profissional que queira ingressar na OAB, e não de punição ou sanção. “A proposta é legítima e segue os moldes do que decidiu o TSE no julgamento da Lei da Ficha Limpa. No caso das eleições, o tribunal considerou que não é uma pena o candidato ter sido condenado por órgão colegiado, mas sim um critério de avaliação. E é isso que nós estamos propondo”, explicou Guilherme Batochio.

Sobre os questionamentos sbre os efeitos da lista, ele afirmou que os resultados poderão ser medidos apenas se a lista for aprovada. Com a formalização da proposta no Conselho Federal da OAB, será designado um relator para apresentá-la ao plenário. Até o fim do ano, os 81 conselheiros terão mais duas reuniões, em novembro e em dezembro.