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Tratamento privilegiado

TSE obriga rádios a transmitir propaganda de Serra

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, nesta terça-feira (19/10), liminares que determinam que 16 rádios baianas transmitam as inserções da propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra. Os ministros determinaram também que a rádio forneça cópia da programação das últimas 48 horas.

A coligação “O Brasil Pode Mais” protocolou 16 representações contra emissoras de rádio no estado da Bahia por se recusarem a veicular inserções do candidato do PSDB. De acordo com os advogados da coligação, as emissoras veiculavam apenas as inserções da candidata petista Dilma Rousseff e deixavam de lado as inserções de Serra. As representações foram distribuídas aos três ministros auxiliares, Joelson Dias, Henrique Neves e Nancy Andrighi.

Segundo as representações, a conduta das rádios “é injusta, causa enorme desequilíbrio e caracteriza enorme tratamento privilegiado à candidata Dilma Rousseff.” Além disso, salienta que todas as inserções de José Serra estão disponibilizadas no site do TSE para serem baixadas pelas emissoras que tiverem qualquer dificuldade de captar sinal do grupo de emissoras geradoras.

De acordo com o artigo 45 da Lei 9.504, citado na representação, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. A lei prevê também que as emissoras são obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral gratuita fornecida pela Justiça eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 357.561; Rp 358.690; Rp 358.860; Rp 357.998; Rp 358.168; Rp 357.731; Rp 357.209; Rp 357.476; Rp 358.423; Rp 358.508; Rp 357.816; Rp 358.083; Rp 357.039; Rp 357.124; Rp 356.954; Rp 358.253

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2010, 1h44

Comentários de leitores

3 comentários

direito à informação

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Isso é muito grave em um país que deveria ter instituições democráticas. Essas empresas deveriam ter o direito de outorga de concessão cassado.

JOSÉ SERRA

claudenir (Outros)

BOM DIA A TODOS QUE VIEREM A LER O QUE ESTOU FALANDO.
ESTE SR. JÁ FOI PREFEITO, GOVERNADOR EM SÃO PAULO E O QUE
ELE FEZ, ME PARECE QUE O POVO DO NORTE E NORDESTE NÃO TEM MEMÓRIA CURTA.

República Federativa do Brasil?

Renato Bogner (Advogado Associado a Escritório)

Acredito que quase todos sabiam que determinadas regiões do Norte e Nordeste (e em menos escala, nas demais regiões) são lideradas por famílias “antigas”, típicos coronéis. Porém, não é crível que a amplitude da liderança de tais famílias faça com que tudo e todos sejam controlados. Se assim desejarem, que peçam independência do restante da Federação, que aliais se não fossem os interesses, já teria realizado uma intervenção. Enfim, ainda acham que PT, Collor e Sarney juntos possam fazer algo de bom!

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