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Um minuto

José Dirceu pede direito de resposta ao TSE

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu direito de resposta contra propaganda eleitoral em que é citado, de autoria da coligação O Brasil Pode Mais, do candidato à Presidência da República, José Serra. Ao todo, foram veiculadas 24 inserções da propaganda no horário gratuito de TV destinado às eleições presidenciais. Dirceu pretende obter um minuto de direito de resposta para cada inserção.

Ele afirma que, na propaganda, é taxado de “membro de quadrilha”, como se fosse alguém condenado criminalmente. O ex-ministro da Casa Civil é um dos 38 réus na ação penal do Mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal. Segundo Dirceu, a propaganda consubstancia ofensa aos princípios constitucionais que garantem ao cidadão a proteção da honra e da imagem.

A propaganda também afirma que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi testemunha dele no processo do Mensalão. Segundo Dirceu, na verdade, Dilma foi testemunha do ex-deputado Roberto Jefferson.

Segundo ele, a propaganda utiliza “artifícios de retórica e técnicas de publicidade” que são “expressamente vedados pela legislação em vigor, que impede a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de propaganda ofensiva que venham a atingir a honra e a imagem de qualquer pessoa”.

Ele acrescenta que a utilização indevida de sua imagem, sem qualquer autorização, afronta seu direito constitucional à inviolabilidade e proteção, causando danos que também atingem seus familiares e amigos.

Para José Dirceu, por meio das inserções, a coligação O Brasil Pode Mais “difunde mensagens inverídicas que, associadas indevidamente às imagens do representante [José Dirceu], pretende induzir o telespectador inevitavelmente a firmar conclusões deturpadas que afrontam seus direitos fundamentais, exigindo pronta reparação”. O relator do caso é o ministro Henrique Neves. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 361.021

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2010, 13h16

Comentários de leitores

1 comentário

Imagem devastadora

rogério lima (Estudante de Direito - Consumidor)

Serra deve estar vibrando para que a justiça conceda o direito de resposta para José Dirceu. Ao tempo em que, paradoxalmente, Dilma deve estar torcendo para que o pedido do ofendido não prospere.
Evidentemente, que como ser humano, Dirceu deve ter qualidades. Porém, pagamos caros por erros cometidos e que perduram pelo resto da vida.
A imagem do ex ministro da casa civil causa efeito contrário seja em que lado for.
Juridicamente, entretanto, Dirceu presume-se inocente.
Rogério Lima.

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