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CNJ vai criar banco nacional de ações coletivas

Se depender do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento das ações coletivas será mais rápido. O órgão vai criar um banco de dados só com esse tipo de processo. O sistema deve reunir informações sobre autos que estão tramitando por todo o país, como ações civis públicas e ações populares relacionadas ao Direito do Consumidor e meio ambiente, apenas para citar dois.

Além da criação do banco, um grupo de trabalho, instituído pela Portaria 198 do CNJ, vai propor medidas que garantam um julgamento mais célere dos processos. A equipe é composta por juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria do Conselho, magistrados, servidores e membros do Ministério da Justiça.

“Pretendemos, inicialmente, fazer um diagnóstico da situação no país, para propor formas mais eficientes de julgar essas ações e evitar a recorrência de processos idênticos”, explica Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro do CNJ e coordenador do grupo. A proposta é que o banco de dados seja alimentado de forma automática a partir das informações constantes na autuação dos processos pelos tribunais.

O grupo espera que as medidas propostas ajudem a desafogar o Judiciário, além de garantir maior agilidade à solução de processos relacionados a contratos bancários e planos de saúde, por exemplo. Locke lembra que a Justiça brasileira concentra uma grande quantidade de ações coletivas repetidas, com tema, objetos e partes semelhantes. “Hoje faltam mecanismos de comunicação o que acaba gerando uma sobreposição de decisões, inclusive conflitantes, a respeito de uma mesma matéria”, alerta o conselheiro.

Na última quinta-feira (14/10), o grupo decidiu encaminhar ofício à presidência dos tribunais brasileiros para que o CNJ fique a par da situação dos trâmites. "Nossa ideia é propor soluções em conjunto com todos os tribunais, aproveitando experiências e os sistemas já existentes”, explica Locke. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2010, 16h20

Comentários de leitores

1 comentário

Criação do banco nacional de ações coletivas.

Franc (Outros)

A proposta encaminhada à presidência dos tribunais brasileiros para que o CNJ fique a par da situação dos trâmites para propor soluções em conjunto com todos os tribunais, aproveitando experiências e os sistemas já existentes, é ótimo.A criação do banco nacional de ações coletivas é fundamental para acabar com a demora nos julgamentos.

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