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Decisão judicial

Justiça interdita celas em penitenciária de Mongaguá

Quatro celas disciplinares do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, no litoral paulista, foram interditadas pela Corregedoria dos Presídios da 2ª Vara de Itanhaém. A decisão foi tomada a pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que alegou que as celas são úmidas, não têm iluminação e circulação de ar adequadas. As informações são da Agência Brasil.

Os presos que cumprem pena nas celas foram transferidos para outras unidades, conforme informou a Secretaria de Administração Penitenciária, do estado. O responsável pela ação é o defensor Thiago Souza. Os presos eram colocados nessas celas como forma de punição depois de cometerem algum tipo de indisciplina na penitenciária. Segundo o defensor, as condições de vida nas celas violam os direitos dos presos. “Nem batia vento na cela”, disse Souza à Agência Brasil. Além disso, segundo o defensor, o presídio não tem pátio para o banho de sol.

Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que fez a transferência dos presos para um “local capaz de atender às solicitações da Defensoria Pública, sem deixar de garantir os padrões de segurança e disciplina” antes de receber a intimação da Justiça. Segundo o órgão, os internos estão instalados em um pavilhão com 24 celas individuais e pátio para banho de sol.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2010, 2h23

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