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Nova portaria

Adiamento de feriado muda prazos processuais no TST

A transferência do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro provocará mudanças nos prazos processuais que venham a iniciar-se ou completar-se nesse dia. É o que determina a portaria GDGSET.GP 75/2010, assinada em 24 de setembro pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que transfere esses prazos para quarta-feira (3/11).

A sessão da SDI-1 (Seção de Dissídios Individuais I) está mantida para o dia 28 de outubro (quinta-feira). Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2010, 14h10

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