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Ditadura e prisão

Pedido de vista suspende julgamento no STM

O julgamento do pedido feito pelo jornal Folha de S.Paulo ao Superior Tribunal Militar para ter acesso ao processo que levou Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar, na década de 1970, foi suspenso após pedido de vista feito nesta segunda-feira (18/10) pela Advocacia-Geral da União. Segundo informações da Agência Brasil, o caso pode voltar a julgamento na próxima quinta-feira (28/10), mas depende de convocação do relator.

A AGU alegou que a União deveria ter sido citada na ação, pois o Mandado de Segurança apresentado pelo jornal é contra decisão de um membro do Judiciário, no caso, o presidente do STM, o ministro Carlos Alberto Marques Soares.

"A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão", afirmou Maurício Muriack, coordenador de Assuntos Militares da AGU. Os advogados da Folha afirmaram que o pedido da AGU ocorreu fora do prazo, pois o processo chegou ao tribunal há mais de um mês e já está em julgamento.

No dia 5 de outubro, o pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha já havia adiado o julgamento, que estava empatado por dois votos a dois. Agora, por maioria de 9 votos a 2, os ministros adiaram o julgamento por três sessões ordinárias.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2010, 21h16

Comentários de leitores

3 comentários

POR QUE AGU ???

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

NÃO HÁ INTERESSE DA UNIÃO.
POR QUE, ENTÃO, A AGU INGRESSA ???
ISTO É UMA PIZZA ENORME E DE MUITOS SABORES !!!!!!
acdinamarco@aasp.org.br

DE SORDIDEZ O TIPO ENTENDE...

Richard Smith (Consultor)

Mais um PeTralha sórdido para ao qual a lei deve ser interpretada de acordo com as conveniências da ditadura disfarçada que nos (des)governa!
Os autos são públicos, ponto final.
Em se falando em sordidez, uma "repórter" da "Folha", monica bérgamo, achou próprio e conveniente publicar uma "notícia" de que Monica Serra haveria, segundo uma ex-aluna, feito um aborto. Não se deu ao trabalho nem de checar a tal notícia com a suposta autora. Dessa forma, a tal "notícia" foi publicada!
Destarte, afora o erros de português e de gramática, o "bacharel" demonstra nas suas considerações acerca de uma certa "facção da sociedade que só pensam (sic) em sí mesma" que de sordidez o tipo entende.
Irra.

O preço da democracia

Bel. Inacio Vacchiano (Outros)

É certo que o processo é público. Mas também é verdadeiro que o PSDB tem feito uma campanha muito suja. A abertura do processo ao público agora não é interessante à democracia do pais, pelo contrário, faz parte dos enteresses de pessoas muito sórdidas que visam somente interesses próprios e de uma facção da sociedade que só pensam em sí mesma. O princípio da razoabilidade e da proporcoinalidade amparam amplamente as atitudes que o STM vem tomando. Após as eleições quando os interesses forem mais universais provavelmente o processo será liberado ao público. Mas ai talves não haja mais de interesse por parte das pessoas que hoje estão interessadas.
De qualquer modo estas notícias fomentarão a sociedade brasileira a conhecer sua história e seus herois e isto é muito bom. As pessoas saberão que no passado houveram brasileiros que fizeram a diferença. Saberão o quanto custou a democracia, este legado, que vivemos hoje.

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