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Casas-abrigo

Rio tem abrigo para vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro coloca em funcionamento, a partir desta segunda-feira (18/10), uma central judiciária específica para abrigar provisoriamente mulheres vítimas de violência doméstica naquele estado. Intitulada Cejuvida, a central terá como principal objetivo prestar apoio e auxílio necessários ao encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para as chamadas casas-abrigo, com maior segurança e agilidade.

A central também tem a proposta de articular a comunicação entre juízes, delegacias de polícia e entidades de acolhimento a tais mulheres. Criada pelo Ato Executivo 2.610/2010 da presidência do TJ-RJ, a Cejuvida envolverá todas as comarcas localizadas no raio de abrangência de 150 quilômetros da sede do plantão judiciário da comarca da capital fluminense. Funcionará, diariamente, no período entre 18h e 11h — inclusive finais de semana e feriados.

Na prática, a central será a responsável pelo primeiro atendimento às mulheres nestes casos, sempre que os serviços especializados dos centros de referência não estiverem em funcionamento. A Cejuvida foi concebida para servir como um núcleo integrado de apoio ao juiz competente e à 1ª delegacia especial de atendimento à mulher — sempre que seja preciso garantir, fora do horário forense, encaminhamento emergencial destas mulheres e seus filhos menores às casas — abrigo.

Para a realização de todo esse trabalho, foi montada estrutura especial por parte do TJ-RJ, tanto no plantão judiciário como também na reserva de sala privada e duas viaturas oficiais para uso exclusivo, com motoristas munidos de radiotransmissor (para contato permanente com as autoridades). A equipe é formada por oito servidores especialmente selecionados e capacitados, com formação em psicologia e serviço social.

A instalação da central será feita pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Zveiter e a presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2010, 8h23

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