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Direito na Europa

Aumenta número de pedidos de falências em Portugal

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaA crise econômica que há dois anos sacudiu a Europa parece ainda não ter deixado os portugueses. O número de pedidos de falência em 2010 já superou o de 2009. Até outubro, mais de 3,1 mil empresas decretaram a sua insolvência. Nos 12 meses de 2009, foram 2,8 mil empresas. Em 2008, os pedidos de falência não chegaram nem a 2,1 mil.

Urna da Ordem

Está dada a largada para as eleições do novo chefe da Ordem dos Advogados de Portugal. A votação vai ser dia 26 de novembro, quando também será escolhida a nova formação dos conselhos da entidade. Concorrem para o cargo de presidente – ou bastonário, que é como os portugueses chamam o chefe da Ordem – Fernando Fragoso Marques, Luís Filipe Carvalho e o atual bastonário, Marinho e Pinto, que tenta a reeleição.

Justiça britânica procura

No Reino Unido, já foi formada a comissão que vai apontar um nome para vaga de juiz da Suprema Corte, recentemente aberta com a aposentadoria de um dos lords. A forma de escolha britânica para a cúpula da Justiça é bem diferente da brasileira. Quem quiser ocupar o cargo, deve preencher um formulário disponível no site do tribunal e se candidatar. Para isso, precisa preencher os pré-requisitos: ter sido juiz de uma corte de apelações por pelo menos dois anos ou ser advogado qualificado com atuação nas cortes superiores por pelo menos 15 anos. O nome que sai da comissão passa por diversos níveis do governo até chegar à rainha, que é quem dá a última palavra. Em maio, mais um lord se aposenta, abrindo mais uma vaga na corte. Se quiser saber mais sobre a Suprema Corte do Reino Unido, clique aqui.

Casa monoglota

Uma deputada da Assembleia da Polinésia Francesa bateu às portas da Corte Europeia dos Direitos Humanos com um pedido: ela queria poder se expressar em taitiano. Até 2006, os deputados podiam falar tanto o francês, como o taitiano e dialetos. A corte europeia recusou o pedido. Disse que não está na sua alçada decidir em qual língua um país vai discutir seus problemas e que não existem garantias a uma tal liberdade linguística. A Polinésia Francesa pertence à França e, naturalmente, o idioma oficial é o francês.

Vida de artista

Na semana passada, a corte voltou a discutir os limites da liberdade de imprensa e a vida privada de pessoas famosas. Foram duas audiências sobre o assunto no tribunal. Em uma deles, um apresentador de televisão reclama de fotos suas publicadas na imprensa alemã em situação nada glamourosa: enquanto era preso por posse de cocaína. No outro, quem tenta preservar seu refúgio é a princesa Caroline, filha do príncipe de Mônaco Rainier II e da princesa Grace Kelly, ambos já mortos. Ela também reclama de publicações alemãs que tiraram e publicaram fotos dos seus passeios em família. A corte ainda não marcou data para divulgar a sua decisão.

Passado, presente e futuro

A Corte Europeia dos Direitos Humanos um livro em janeiro do próximo ano para contar a sua história e divulgar seus objetivos para o futuro. A publicação faz parte das comemorações pelos 50 anos de criação do tribunal e pelos 60 da adoção da Convenção Europeia para os Direitos Humanos, ambos completados este ano. O tribunal também criou um site para divulgar o aniversário.

Disputa marítima

A Corte Internacional de Justiça voltou a discutir a briga entre Colômbia e Nicarágua pela posse de ilhas no Mar do Caribe. Na semana passada, o tribunal ouviu a Costa Rica e, esta semana, ouve Honduras. Os dois países querem poder intervir na disputa.

Novo membro

A Moldávia, na Europa Oriental, ratificou na semana passada o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional. A partir de janeiro, o pequeno país se torna oficialmente um membro do TPI. Com a entrada da Moldávia, a corte comemora já 114 nações que aceitam e colaboram com seu trabalho.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2010, 9h15

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