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Entre MP e Polícia

TJ-SP pode tirar juiz da tramitação de inquéritos

Comentários de leitores

8 comentários

Discussão equivocada

IBATISTA (Funcionário público)

Não me recordo, após ter visto milhares de inquéritos, da interferência do Juíz nos pedidos de prazos? A tramitação direta reforçará a atuação dos advogados, que serão os fiscais dos inquéritos. No caso de haver alguma irregularidade caberá ao Advogado solicitar a atuação judicial para coibir o desvio. O importante é o Judiciário fora da fase inquisitorial para que possa julgar com verdadeira imparcialidade. Um juiz que participa da prova no inquérito não deve atuar no processo. Essa sistemática funcina na Capital por causa do DIPO, mas em muitas comarcas o juiz que recebe a denúncia é o mesmo que autorizou provas no inquérito. É difícil mudar hábitos burocráticos, ainda mais no Brasil com a sua tradição cartorial vinda de Portugal. Mas o verdadeiro problema aqui é político, relaciona-se com questões institucinais. O interesse público na agilização e solução das investigações é o que menos importa para alguns.

Sem sentido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado magist_2008. Seja o indivíduo medíocre ou não, é certo que ninguém vai rever qualquer posição em relação ao Poder Judiciário, até mesmo porque quem efetivamente vem ensaiando a medida SÃO OS PRÓPRIOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO, em busca de mais e mais poder. De fato, na medida em que se cria em favor do MP e da Polícia uma posição de superioridade, possibilitando que conduzam inquéritos com pouca publicidade, o poder do juiz de primeiro grau aumenta já que quando o cidadão se der conta a ação penal descabida já estará proposta, quando pelo sistema atual o inquérito pode ser trancado pelo Tribunal muito antes (desde que se saiba de sua existência). Em resumo: mais poderes aos juízes de primeiro grau, que na condição de "donos da bola" poderão cometer ainda mais abusos do que já cometem hoje. Sem sentido sua ânsia por ser o "bomzão" que vai salvar os pobres perseguidos do MP e Polícia, pois todos nós sabemos que sem os Tribunais estamos entregues à própria sorte quando nas mãos dos srs. magistrados de primeiro grau.

Não conjumina

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

A babel de propósitos até em projeções. Como fica o Juiz das Garantias do projeto do CPP. Esse afastamento do judiciário dos inquéritos, que foge do aspecto crítico para atuar diretamente contra o projeto, é proposital ou será que ele foi meramente ignorado? Não parece que a finalidade seja a de aperfeiçoar o sistema e sim de atalhar o serviço poupando a máquina judiciária. Não é melhor deixar a Lei ser gestada no Legislativo. Antigamente a Torre de Babel foi circunscrita no seu mundinho. Atualmente não existe limites para às consequências que podem se espraiar para o país todo, se a moda pega, cada um fazendo sua regra particular a confusão estará instalada. Não importa se é bom ou péssimo, mas com certeza sem uma regra geral definida será muito ruim.

Ué...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

...vivem dizendo que o Judiciário brasileiro não serve para nada, que os advogados fazem e acontecem, que juiz é um servidor qualquer.
Agora, estão com medinho do MP e da Polícia?
Agora é "socorro, seu Juiz"?
Pessoalmente, não sou simpático à medida. Porém, é um bom momento para que certos hipócritas e canalhas revejam suas posturas em relação ao Poder Judiciário. Essa história de repeitar o juiz só quando lhes convém é para medíocres.

Sem comentários

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Com certeza não né, prezado Republicano. Se o MP não cumpre sua obrigação de fiscal da lei Papai do Céu não gosta, e no final do ano nem vai ganhar presente de natal. A propósito, que hora mesmo vai começar o Castelo Ra-Tim-Bum?

fiscal da lei

Republicano (Professor)

O MP, fiscal da lei e por isso tem obrigação de velar pela sua aplicação, não irá permitir o descumprimento de preceitos constitucionais e do CPP, não é mesmo?

Arma

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O uso de procedimentos investigatórios secretos ou com publicidade limitada sempre foi uma das principais arma utilizada pelos regimes ditatoriais visando constranger os cidadãos. Pelo sistema atual, concluído o prazo do inquérito o feito é remetido ao Poder Judiciário, e posteriormente ao Ministério Público, a fim de que se decida a providência a ser adotada. Poder se o caso de propositura da ação penal, arquivamento, ou mesmo deferimento de prazo para que novas diligências sejam realizadas pela Polícia. Quando o inquérito é remetido ao Judiciário é catalogado, inclusive com publicação da distribuição no Diário Oficial. Há a possibilidade das partes tomarem conhecimento do que está sendo feito, da natureza das acusações, e inclusive extrair cópia dos autos e ingressar eventualmente com procedimento visando por fim ao inquérito, no caso de constrangimento ilegal. O trâmite direto entre a Polícia e o Ministério Público acaba por limitar indevidamente a publicidade do inquérito. Pelas mudanças que estão sendo impostas, ao arrepio da Lei, um inquérito pode tramitar por anos sem que o investigado sequer se dê conta do que está ocorrendo. A ideia que move esse movimento reacionário, claramente voltado a infirmar o disposto na Carta Constitucional e exercer o poder de forma indevida, é possibilitar que a Polícia (comandada pelo Poder Executivo) e o Ministério Público (vassalo do Poder Executivo, em muitos casos) possa ir formando um material apto a atacar o cidadão de acordo com os interesses do momento. Assim, por exemplo, se um cidadão faz uma denúncia contra ocupante de cargo público, basta que acusado acione o Ministério Público para que esse já em seguida ingresse com várias ações penais visando exclusivamente desmoralizar publicamente o cidadão.

Regime de exceção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É a ditadura jurisdicional se instaurando. De acordo com a Constituição Federal (alguém ainda se lembra dela?) a competência para legislar sobre processo penal é exclusiva do Congresso Nacional. Assim, nos termos do sistema constitucional supostamente vigente, o Conselho da Magistratura do Estado de São Paulo estaria atentando contra o princípio da separação dos poderes, assumindo função que pelas regras vigentes incumbe ao Poder Legislativo federal. Pelo andar da carruagem logo os próprios juízes vão legislar também sobre matéria penal, instituindo crimes de acordo com os interesses pessoais de cada um deles, e colocando atrás das grades seus desafetos. Já tenho saudades do curto período de democracia neste País, sendo triste ver depois de tantos anos de luta uma ditadura se instaurar de forma tão clara e evidente, sem que a população sequer se dê conta disso.

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