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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (18/10) é que o PT de São Paulo quer instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A intenção é para apurar possíveis desvios de recursos pelo ex-diretor de engenharia da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, da campanha eleitoral do PSDB, e as relações do engenheiro com José Serra, candidato tucano a Presidência, no período em que ele governou o Estado de São Paulo. O deputado Antônio Mentor (PT) disse que há uma relação promíscua de Souza com o governo tucano. Segundo reportagem da revista Isto É, o ex-diretor do Dersa, que foi exonerado do cargo quando Alberto Goldman assumiu o governo, teria desviado R$ 4 milhões supostamente destinados ao caixa 2 da campanha tucana à Presidência. A informação é do jornal O Globo.


Caso Mércia
Acontece nesta segunda a audiência do processo que corre contra o ex-policial militar Mizael Bispo de Souza e o vigia Evandro Bezerra da Silva, acusados pela morte da advogada Mércia Nakashima — ex-namorada de Mizael. A audiência será presidida pelo juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, da Vara Privativa do Júri de Guarulhos (SP). Serão ouvidas na audiência 28 pessoas, entre testemunhas — oito de acusação, 16 de defesa e mais duas chamadas pelo juiz — e os dois acusados, como noticia o jornal Folha de S.Paulo.


Bancada dos empresários
Segundo o jornal Valor Econômico, seja qual for o próximo presidente da República, os trabalhadores deverão ter dificuldades para aprovar suas propostas no Congresso. Embora o PT tenha eleito a maior bancada na Câmara Federal, 88 deputados, o número de representantes dos trabalhadores será bem menor do que o de empresários na próxima legislatura. Serão 169 empresários ante 62 sindicalistas. Os representantes do setor produtivo serão quase um terço do total de 513 parlamentares.


Gráfica de tucana
A Polícia Federal apreendeu, neste domingo (17/10), por determinação da Justiça Eleitoral, cerca de 1 milhão de panfletos que pregam voto contra o PT devido à posição favorável à descriminalização do aborto. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a gráfica que imprimia os jornais pertence à irmã do coordenador de infraestrutura da campanha de José Serra (PSDB), Sérgio Kobayashi. Arlety Satiko Kobayashi é dona de 50% da Editora Gráfica Pana Ltda, localizada no Cambuci, na capital paulista.


Patente de remédios
O jornal Valor Econômico informa que Brasil, Índia e África do Sul juntaram forças para rejeitar pressões pela extensão de direitos de propriedade intelectual, e defenderam o uso efetivo de flexibilidades como licença compulsória, ou seja, quebra de patentes, para melhorar o acesso a remédios baratos. A posição foi manifestada em concorrido seminário que os três países promoveram para a comunidade internacional, em Genebra, onde reuniram uma série de expositores para combater a "confusão jurídica" entre remédios falsificados e genéricos, atribuída a grandes laboratórios.


Ação anulatória
O governo do Distrito Federal acionou a Justiça na tentativa de romper acordo com o Ministério Público que tem como objetivo manter disciplina imposta pela lei para a contratação de professores temporários. De acordo com o Correio Braziliense, o pedido do governo para interromper o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP não só foi negado como o juiz levantou suspeitas quanto às intenções de representantes da administração pública que estariam tentando driblar a legislação para admitir profissionais em plena campanha eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2010, 10h30

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