Casal burla fila de adoção e perde guarda da criança

Para um casal de Santa Catarina, o cadastro de adoção parece ser uma mera formalidade. A dupla tentou burlar o sistema para reduzir o tempo de espera na fila. Com o argumento de que o bebê era fruto de um relacionamento extraconjugal do marido, registraram em nome do suposto pai e da mãe biológica. Como resultado, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão que proclamou nulo o direito que eles tinham sobre o filho adotivo. Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança foi encaminhada novamente para adoção.

Bienal de arte
A série Inimigos, do artista plástico Gil Vicente, está mais uma vez na mira da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O presidente Luiz Flávio Borges D’Urso anunciou que vai oficiar o Ministério Público Federal sobre a obra, que está exposta na Bienal de Arte de São Paulo. É a segunda vez que a OAB-SP age nesse sentido, com a alegação de que a série faria apologia ao crime — conduta vedada pelo Código Penal. Nela, o artista se desenha assassinando líderes como o Papa Bento XVI, o presidente Lula e FHC.

Aval do juiz
A tramitação de inquéritos pode acontecer diretamente entre Ministério Público e Polícia, mas, ainda assim, o juiz precisa autorizar os casos de medidas que interfiram nos direitos individuais, como acontece nos mandados de busca e apreensão. A afirmação é da conselheira Taís Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público. “A tramitação direta já é feita com sucesso em alguns estados e atende a princípios constitucionais como o da duração razoável do processo”, explica.

Ritmo de festa
A Defensoria Pública está em ritmo de comemoração. Há um ano, o presidente Lula sancionava a Lei Complementar 132, que ficou conhecida por reformar a Lei Orgânica do órgão, cuja íntegra pode ser conferida aqui. E um estudo, realizado pela Associação Nacional da classe, aponta agora que os pontos abarcados pela legislação vêm sendo cumpridos na maioria dos estados brasileiros. “A democratização da instituição, a ampliação e valorização das funções institucionais e das atribuições dos Defensores Públicos estão sendo os alicerces para tantas outras conquistas", declarou o presidente da entidade, André Castro.

Duas décadas
Impulsionado pelos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Movimento do Ministério Público Democrático realiza um painel de debates para discutir temas como autorregulamentação bancária e termos de ajustamento de conduta na próxima segunda-feira (18/10), em São Paulo. Os participantes recebem certificado e as inscrições podem ser realizadas pelo site da entidade.

Meu Congresso
Quem passar pelo Salão Branco do Congresso Nacional poderá apreciar os desenhos de mais de 1,4 mil crianças feitos em comemoração aos 50 anos do Legislativo em Brasília. Resultante do concurso “Meu Congresso Nacional é assim”, a exposição vai até a próxima sexta-feira (22/10), das 9h30 às 17h. Para garantir que as obras não fiquem no fundo da gaveta, os melhores desenhos foram transformados em cartões postais.

Prêmio de monografia
A premiação do IV Concurso Nacional de Monografia acontece no dia 26 de outubro. Tiago Soares de Aquino, da Universidade Federal de Pernambuco, Ageu Costa Guimarães, da União Metropolitana de Educação e Cultura, e Ronaldo Carvalho Bastos Júnior, da Faculdade de Boa Viagem, receberão os prêmios das mãos dos coordenadores do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdade do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Décio Policastro e Juliana Abrusio. A solenidade acontece às 18 horas, no Hotel Renaissance São Paulo.

Gestão ambiental
A Advocacia-Geral da União está esperançosa: concorre com três trabalhos ao prêmio Melhores Práticas da A3P, do Ministério do Meio Ambiente. As iniciativas inscritas são "Descentralização e Democratização da Gestão Socioambiental", "Chamamento Público" e "Instrumentos para o Fortalecimento da Coleta Seletiva Solidária". Os ganhadores das três categorias — Gestão de Resíduos, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Inovação na Gestão Pública — serão revelados na primeira quinzena de novembro.

Assunto de família
Sancionada em 26 de agosto, a Lei de Alienação Parental já é tema de palestra na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Na próxima quinta-feira (21/10), especialistas em Direito de Família e psicólogas deverão falar sobre a “Nova Lei de Alienação Parental e a Intervenção do Judiciário: Atuação do Advogado, Psicólogo, Ministério Público e Juiz”. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site da Emerj.

Ocasião dupla
“Fundações Privadas e a Nova Lei do Terceiro Setor” será o tema da palestra de Gustavo Justino de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma terça-feira (19/10), será lançado o livro Direito Administrativo Democrático (Editora Fórum, 245 páginas, R$ 57). O evento acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná.

Noite de autógrafos
Os autores do livro Segurança Jurídica (Editora Campus Elsevier, 152 páginas, R$ 49,90) recepcionarão os leitores na próxima segunda-feira (18/10), na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, 2.703, em São Paulo. A obra traz uma coletânea de textos publicados pelo Sindicato da Habitação de São Paulo. Autores como Ives Gandra, Gladys Maluf Chamma e Abreu Dallari abordam os princípios constitucionais que fundamentam o ordenamento jurídico brasileiro.

Direito de tributar
O tributarista Ricardo Lodi Ribeiro lança seu Limitações Constitucionais ao Direito de Tributar (Editora Lumen Juris) nesta quinta-feira (21/10), às 17h30, no CEJ 11 de Agosto, localizado na avenida Presidente Wilson, números 165 e 302, no centro do Rio de Janeiro. 

Apoio à Dilma
O Teatro Casa Grande será palco de um manifesto de apoio à candidatura da petista Dilma Rousseff. “Profissionais de Direito com Dilma” acontece nesta segunda-feira (18/10), às 20 horas, na rua Afrânio de Mello Franco, número 290, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro. Com o objetivo de incitar a comunidade jurídica a debater a escolha do novo presidente, o grupo quer destacar o trabalho de Dilma durante suas quatro décadas de vida pública.

Muitos livros
Para o civilista Eduardo Monteiro da Silva, a alegria é tripla: nesta qurat-feira (20/10) ocorre o lançamento de suas obras Por Baixo da Tanga, O Segredo da Praia do Mar Virado e Sete Gatas. Quem quiser conferir como o autor tranforma em romance temas como narcotráfico e uso de terras por indígenas pode comparecer à Livraria da Vila, a partir das 19 horas. O endereço é alameda Lorena, número 1.731, Jardim Paulista, em São Paulo.