Entidades pedem mais defensores públicos federais

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resolveram reivindicar a criação de novos cargos para defensor público federal.

Em nota pública enviada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados, ao Senado e aos Ministérios do Planejamento e da Justiça, as entidades pedem a edição de Medida Provisória determinando a criação de 600 cargos de defensor público federal de 2ª categoria ou que o Congresso Nacional receba de imediato projeto de lei nos moldes do anteprojeto que já está em trâmite no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Assinada pelo presidente da Anadef, Luciano Borges, e pelo coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Valdir João Silveira, o documento aponta que são recorrentes as violações aos direitos dos cerca de 493 mil brasileiros detidos, em cumprimento de pena judicial ou prisão provisória. E, no entanto, não há membros suficientes no órgão de assistência jurídica integral e gratuita, segundo as entidades.

“O baixíssimo número de defensores públicos federais atualmente em atividade (489, no total), está muito aquém para a demanda já existente para o órgão. (…) A DPU [Defensoria Pública da União] trabalha com um universo de 130 milhões de clientes em potencial, brasileiros que não conseguem arcar com os custos de um advogado particular. Os 489 defensores em atividade têm de trabalhar perante mais de 1.500 varas da Justiça Federal, 3.000 da Justiça do Trabalho (cuja atuação ainda é pouco expressiva pelo pequeno número de defensores federais), além das justiças militar e eleitoral”, destacou a nota.

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