STM analisa pedido de acesso a ação contra Dilma

O destaque da Agenda da Justiça desta semana é a retomada, nesta terça-feira (19/10), do julgamento pelo Superior Tribunal Militar do pedido da Folha de S.Paulo para acessar os autos do processo que levou a candidata à presidência Dilma Rousseff (PT) à prisão na ditadura (1964-1985). O julgamento, que está empatado (2 a 2), foi suspenso no último dia 5 por pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.

De acordo a Folha, a assessorou Dilma Rousseff na Casa Civil, mas diz não ver nenhum impedimento nisso. A justificativa para o recurso é a necessidade de os leitores obterem conhecimento sobre o passado da candidata. O Ministério Público Militar apoia a Folha. Para o órgão, manter o processo escondido viola o "direito líquido e certo de informação".

Nesta segunda-feira (18/10) o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolherá sua nova direção para o biênio 2011/2013. A eleição começa às 14h.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciará a sessão desta terça-feira (19/10) às 13h, e não às 14h como de costume. A Turma julga processos relativos ao Direito Penal.

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Segunda-feira (18/10)
Supremo Tribunal Federal
►A TV Justiça estreia nesta segunda-feira o programa Diversidades, que chega com a proposta de mostrar o dia a dia de pessoas que têm limitações. O programa de estreia traz o universo dos portadores do albinismo — uma doença genética que se caracteriza pela falta de melanina nos pelos e na pele de pessoas, plantas e animais. O programa pode ser assistido pelo site www.youtube.com/canaldiversidades.

Senado
►Haverá reunião da Comissão de Juristas, a partir das 14h.

Tribunal Superior do Trabalho
►O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, iniciou nesta segunda-feira (18/10), no Rio de Janeiro a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A correição se estenderá até a próxima sexta-feira (22/10).

Tribunal de Justiça de Mato Grosso
►Nesta segunda-feira (18/10), a partir das 14h, haverá sessão extraordinária administrativa do tribunal para a eleição da nova diretoria do Poder Judiciário Estadual. Serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça para o biênio 2011/2013. A sessão, aberta ao público, terá lugar no Plenário 1 do TJ-MT e será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes.

Conselho Nacional de Justiça
►A partir desta segunda-feira (18/10), o projeto Judiciário em Dia contará com um processômetro, que vai informar online quantos processos já foram julgados pelo mutirão de julgamentos que acontece desde o último dia 20 de setembro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O programa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
►Iniciou às 10h desta segunda (18/10) a primeira sessão de julgamentos do Judiciário em Dia, na sede do TRF-3. Na sessão, que será presidida pelo desembargador federal Cotrim Guimarães, 110 processos serão julgados.

►Paralelamente à sessão de julgamentos, a partir das 12h30, teve início o mutirão de conciliações do Judiciário em Dia no Fórum Pedro Lessa, em São Paulo. O esforço concentrado que começa nesta segunda e vai até 18 de fevereiro de 2011 pretende solucionar cerca de 1,7 mil ações judiciais relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação e à carteira comercial da Caixa Econômica Federal, por meio de um acordo amigável entre as partes. Durante esta semana serão realizadas 141 audiências de conciliação.

Tribunal de Justiça da Paraíba
►O presidente da Corte, Luiz Silvio Ramalho Júnior, suspendeu os prazos e expediente das 1ª, 2ª e 3ª varas distritais de Mangabeira de 18 a 22 de outubro.

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
►O TRT-PR será sede, a partir desta segunda-feira (18/10) até quarta-feira (20/10) do XI EBJUT – Encontro de Bibliotecários e Documentalistas da Justiça do Trabalho. Participarão do evento profissionais da área de todo o país.

Escola Superior de Advocacia
►Será lançado nesta segunda-feira (18/10), às 19 horas, o livro Curso de Direito Desportivo Sistêmico – volume II, da ESA e Quartier Latin. Coordenado por Rubens Approbato Machado, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, conselheiro da OAB e diretor da ESA, Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, Otávio Augusto de Almeida Toledo, Ronaldo Crespilho Sagres e Wagner Nascimento, o livro traz artigos sobre o tema e conta com a participação de inúmeros autores.

Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
►A 5ª Turma do STJ começará a sessão desta terça-feira (19/10) com uma hora de antecedência. Assim, os trabalhos serão iniciados às 13h, e não às 14h, conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal. A Turma julga processos relativos ao Direito Penal.

Superior Tribunal Militar
►A Corte Militar voltará a julgar recurso do jornal Folha de S.Paulo para ter acesso aos autos do processo que levou a candidata Dilma Rousseff (PT) à prisão na ditadura (1964-1985). O julgamento, que está empatado (2 a 2), foi suspenso no último dia 5 após pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.

Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
►A Corte analisará Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governador de estado de Mato Grosso do Sul, em face da Lei estadual 3.311/2006, que dispõe sobre a proibição das empresas concessionárias de serviços públicos de interromperem o fornecimento de serviços públicos essenciais à população, em decorrência da falta de pagamento. Segundo a ADI, a lei ofende os artigos 18, 21, incisos XI e XII, alíneas "b" e "c", artigo 22, incisos IV e X, artigo 30, inciso V, artigo 175, parágrafo único, e artigo 192, da Constituição Federal. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

►Também consta na pauta um Recurso Extraordinário questionando acórdão do TRF-2, que considerou constitucional o artigo 2º, inciso II, do Decreto-lei 1.593/1977, com a redação dada pela Lei 9.822/1999. De acordo com o requerente, a norma, ao vincular a concessão de registro especial para a fabricação e comercialização de cigarros ao cumprimento de obrigação tributária principal ou acessória, viola o direito constitucional à liberdade de trabalho, de comércio e de indústria (artigo 170, parágrafo único, da Constituição), além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (proibição de sanções políticas — Súmulas/STF 70, 323 e 547). O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove nesta quarta-feira (20/10) uma palestra sobre os Crimes de Computadores e Segurança Computacional. O expositor será o Promotor de Justiça Criminal, Paulo Marco Ferreira Lima. As inscrições podem ser feitas na sede da entidade, na Praça da Sé, 385 ou pelo site www.oabsp.org.br mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
►Nesta quarta-feira (20/10), acontece o II Encontro do Novo Advogado Paulista. Eles terão mais uma oportunidade de trocar experiências com advogados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Instituto dos Advogados de São Paulo(Iasp), do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados(Cesa), Associação dos Advogados de São Paulo(Aasp) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP). Este será o Segundo Encontro do Novo Advogado Paulista. O evento acontece na sede da Fiesp.

Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
►Nesta quinta-feira (21/10), o STF julgará Recurso Extraordinário contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São que afirmou ser indevido o desconto dos servidores públicos inativos do município de São Paulo de contribuição de 5% para pensão mensal, instituída pela Lei municipal 10.828/90. O requerente alega no RE que o acórdão negou “vigência aos artigos 40, “caput”, 149, parágrafo 1º e 195, parágrafo 5º, todos da Constituição Federal de 1988, além do artigo 12 da Emenda Constitucional 20/98. Sustenta também que a decisão questionada não é adequada para a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. o relator é o ministro Gilmar Mendes.

►A Corte também analisará Mandado de Segurança em face de ato do Plenário do Tribunal de Contas da União que determinou a vários órgãos da Administração Pública Federal, dentre eles o TRT da 9ª Região, a imediata supressão da parcela “opção”, derivada exclusivamente da vantagem “quintos” ou “décimos”, dos proventos dos servidores que, até 18 de janeiro de 1995, não tivessem implementado os pressupostos temporais estabelecidos no artigo 193 da Lei 8.112/90. O impetrante sustenta no MS que sua aposentadoria já tinha sido homologada e registrada pelo TCU, sendo-lhe concedida, além de outras vantagens, a referida parcela, a título de Função Comissionada; afirma que foi violado o seu direito adquirido bem como o princípio da isonomia. O relator é o ministro Ayres Brito.

►Consta na pauta uma Reclamação ajuizada pelo município de São Paulo, com pedido de medida liminar, contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o sequestro de rendas do município para o pagamento de precatório. O município alega que a decisão teria descumprido o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.098/SP. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Tribunal de Justiça do Paraná
►Será realizado a partir desta quinta-feira (21/10) o 86º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento será em Curitiba (PR) no Pleno do TJ-PR a partir das 19h. O encontro vai até domingo (24/10).

Amcham
►Nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/10), nas capitais Salvador e Recife, respectivamente, será realizado o seminário Crimes Eletrônicos e Direito Digital, promovido pela Opice Blum Advogados e pela PricewaterhouseCoopers (PwC) e a organização da Câmara Americana de Comércio. O evento contará com a participação dos sócios Renato Opice Blum e Marcos Gomes da S. Bruno, da Opice Blum Advogados Associados, além de Mona Clayton, sócia da área de Forensic & Investigations Services da PwC dos Estados Unidos, e Antônio Gesteira, diretor da área de Forensic & Investigations Services da PricewaterhouseCoopers no Brasil.

Sexta-feira
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
►Nesta sexta-feira haverá a segunda sessão de julgamentos do Judiciário em Dia. Um dos processos a ser julgado é uma Ação Popular com mais de 50 volumes os juízes começarão a analisá-la a partir das 11h.

Instituto Internacional de Ciências Sociais
►Nesta sexta-feira (22/10) será realizado o VI Simpósio Nacional de Direito Civil. O evento tem como objetivo identificar os limites de incidência do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor sobre as relações contratuais. Participam desse Simpósio, alguns dos autores do projeto de Lei que culminou no CDC, professores e magistrados responsáveis pela evolução da cultura consumerista no País, além do Ministro José Carlos Moreira Alves, um dos autores do Projeto que culminou no Código Civil.

Próxima semana
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
►Haverá mais duas sessões do Judiciário em Dia na semana que vem. A primeira será realizada na segunda-feira (25/10) e a segunda será na terça-feira (26/10).

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
►O expediente será normal no TRF-2 e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na quinta-feira, dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público. Nesses órgãos, a suspensão das atividades foi transferida para o dia 29, sexta-feira. Além disso, os prazos processuais que vencerem no dia 29 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.