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Modus operandi

Livro mostra como gerenciar de processos judiciais

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O modus operandi da Justiça processual virou o foco do livro Gerenciamento de Processos Judiciais (Editora Saraiva), do advogado Paulo Eduardo Alves da Silva, pesquisador associado ao Centro Basileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (cebepej). O autor da obra deixa de lado a interpretação, a aplicação e alteração das leis processuais e mira nos litígios. Resultado de sua tese de doutorado, na Universidade de São Paulo (USP), o livro tem como pano de fundo a análise dos conflitos submetidos ao Judiciário.

Ao longo dos cinco capítulos do livro, ele tenta convergir pontos de dúvidas a todos os envolvidos em procedimentos litigiosos no país. Em “A crise da justiça e a crise do processo”, “O gerenciamento de processos judiciais”, “A lei e o gerenciamento de processos”, “Cultura jurídica e o gerenciamento de processos” e “Considerações conclusivas: resultados, técnicas e limites do gerenciamento de processos”, o autor faz uma análise da Justiça processual brasileira.

O pesquisador lembra o caso da audiência preliminar, que foi instituída no Brasil em 2002. Prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, ela permite que os juízes exerçam um papel mais ativo na condução dos processos. Isso porque há contato mais próximo dos juízes com advogados e partes. Do texto à prática, porém, há ainda um caminho a ser percorrido. Paulo Eduardo Alves da Silva acredita que a mentalidade formalista que domina o mundo jurídico não permitiu que o modelo fosse corretamente aprendido. Para ele, são poucos os magistrados que tomam o dispositivo processual como base para proceder de forma adequada ao gerenciamento de processos.

Por outro lado, ele lembra que muitos magistrados vêm adotando um papel importante durante a tramitação dos processos, primando pela melhor organização da Justiça. Um sinal disso é o Prêmio Innovare, que há sete anos congratula práticas modernizadoras.

O livro analisa, ainda, como acontece o gerenciamento de processos em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, notáveis pelo uso de Common Law. Para o autor, a prática é um reflexo da mentalidade dos operadores do direito de cada país. Sobre a Justiça brasileira, ele fala sobre a relação entre o gerenciamento e o ativismo judicial, os sistemas de Justiça adversarial e inquisitorial e a segurança jurídica.

O prefácio
Quem escreve o prefácio da obra é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe. Segundo ele, a relevância da publicação está “não apenas nas informações, constatações e estudos nela contidos, mas principalmente no fato de representar uma importante contribuição ao aperfeiçoamento das práticas de gestão da justiça e do processo judicial, e também no estímulo que certamente provocará em outros pesquisadores para o desenvolvimento de estudos sobre o mesmo tema e sobre outros relacionados à melhoria do sistema de justiça de nosso país”.

Como lembra Watanabe, o Brasil já passou por uma sorte de diversas reformas desde a década de 1990 no Código de Processo Civil. Outras alterações já haviam sido inclusas com leis especiais, como a que criou o Juizado Especial de Pequenas Causas (1984) e a Ação Civil Pública (1985).

Serviço:
Livro: Gerenciamento de Processos Judiciais
Editora: Saraiva
Número de páginas: 168
Preço: R$ 32

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2010, 9h46

Comentários de leitores

4 comentários

O problema é que nem mesmo os juízes obedecem ao CPC, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Código de Processo Civil é o guia do processo para todas as partes integrantes da relação processual em sua angularidade. Há normas cujo destinatário é exclusivamente o juiz e outras em que o destinatário é a parte. Uma das que tem no juiz o seu único destinatário é aquela prevista no art. 331, § 2º, segundo a qual, não obtida a conciliação O JUIZ fixará os pontos controvertidos, resolverá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas.
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Apesar da clareza do enunciado legal, é comum deparar com despachos judiciais que simplesmente atropelam a marcha processual prevista em franca desobediência à lei, nos quais o juiz intima as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e apontem os pontos controvertidos. Ora, a quem incumbe apontar, «rectius», fixar os pontos controvertidos? Ao juiz, diz a lei. Determinar às partes que o façam significa transferir para elas um ato que exclusivamente jurisdicional, i.e., do juiz, indelegável, intransferível.
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Além disso, não há uma norma sequer no CPC que determine à parte a necessidade de justificar a prova que pretende produzir. Há norma que determina a necessidade de especificação da prova, isto é, que a parte informe o tipo de prova que será produzida (v.g., oral, documental, pericial, etc.). Há também norma que autoriza o indeferimento de prova oral quando o fato já esteja provado por documentos ou deva ser provado exclusivamente por esse meio (art. 400).
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O problema é que nem mesmo os juízes obedecem ao CPC, (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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No entanto, são comuns os despachos em que o juiz preceitua as partes a indicarem, que aí figura como sinônimo de especificarem, as provas que pretendem produzir, justificadamente ou justificando-as. A exigência de justificação constitui um abuso de jurisdição, porquanto não tem previsão legal, e essa ausência não pode ser colmatada pelo juiz sob pena de violação do preceito constitucional segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. E mais, tal exigência introduz um requisito que não foi previsto pelo legislador, o que representa manifesta usurpação de competência legiferante sobre matéria processual. E não se use o sofisma ad traditionem na tentativa de defender esse requisito abusivo, porque isso será manifesta desonestidade intelectual.
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Há inúmeros outros exemplos de flagrante desobediência ao CPC por parte dos juízes de todas as instâncias, e ao agirem desse modo faltam com o compromisso assumido quando prestaram juramento ao ingressarem na profissão e tomarem posse do cargo, pois aplicar a lei exige, antes de tudo, uma rigorosa ascese moral, à qual repugna toda e qualquer pretensão de ladeá-la, ainda que a pretexto de interpretá-la, porque interpretar é aclarar o sentido da norma, mas não criar outro profanando a língua portuguesa, em que se exprime o comando legal.
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O problema é que nem mesmo os juízes obedecem ao CPC, (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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O de que necessitamos é uma imersão moral que favoreça a mudança de paradigmas sem aquela memória histórica que ata por meio de posturas retrógradas e atitudes refratárias, como é a interpretação restrospectiva da lei nova, às tradições imorais que ainda insistem em perseverar. Entre essas atitudes pode-se citar a frequente utilização do sofisma do Leito de Procusto para ajustar o fundamento à decisão já tomada. Isso sói acontecer quando uma decisão tem por fundamento exclusivo um erro material qualquer e flagrante. Apontado o erro ostensivamente pela parte, a solução deveria ser a inversão do vetor do julgamento. Porém, o que se tem visto é a construção de outro fundamento, por mais arbitrário que seja, lançado para manter aquela decisão. Com agir assim, a Justiça torna-se inferior, uma (in)justiça, que age insidiosamente para surpreender o jurisdicionado, o que é um grande absurdo de índole moral.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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