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Propaganda irregular

Google deve despublicar vídeos que ofendem Dilma

A Google do Brasil deverá suspender imediatamente a divulgação e o acesso a vídeo com conteúdo ofensivo à candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). Na decisão que suspendeu a divulgação do material pelo YouTube, o ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, declarou que “a liberdade de imprensa pressupõe responsabilidade”.

A decisão suspende a exibição do vídeo por meio do endereço eletrônico específico. Assim, o ministro indeferiu em partes o pedido, já que os vídeos são compartilhados na internet pelos próprios usuários, e não pelo Google. Também consta na decisão a determinação de que Serra e a coligação “se abstenham de usar ou fazer usar os referidos vídeos em sua propaganda eleitoral”. O mérito da representação ainda será analisado, após a apresentação da defesa e do parecer do Ministério Público Eleitoral.

A decisão chega para atender a um pedido feito nesta sexta-feira (15/10) pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando” e de Dilma, em representação ajuizada no TSE. Essa é a segunda vez que o plenário do tribunal analisa uma representação nesse sentido. Um pedido anterior foi considerado improcedente – segundo o fundamento do pedido de multa dessa, a propaganda teria sido veiculada em site de pessoa jurídica, o que não é o caso do YouTube.

Ao contrário do que aconteceu na representação apresentada anteriormente, “formulou-se, agora, pedido principal e autônomo no sentido de que, diante das irregularidades apontadas, dentre elas a aventada ofensividade da mensagem, sejam adotadas, pelos representados, as medidas cabíveis para fazer cessar a veiculação da propaganda reputada como irregular”, explicou o ministro.

Direito de resposta no rádio
Já em relação ao direito de resposta pedido por Dilma pelas inserções de rádio de Serra, o ministro Henrique Neves, do TSE, indeferiu as três representações.

Os programas foram exibidos em forma de jingle. Segundo as representações, a inserção “contém ilações eminentemente infamantes em relação à candidata Dilma Rousseff, para atingir, de forma direta, o conceito, a honra e a imagem da candidata perante a população brasileira".

Os programas fazem referência ao “mensalão” e ao “dólar na cueca”. Segundo o ministro Henrique Neves, “Assim, considerando que o tema da inserção se assemelha aqueles que não foram considerados irregulares pelo Tribunal em eleições passadas, não vislumbro os requisitos para a concessão da medida requerida", afirmou na decisão .

O assunto já havia sido julgado em 2006. Na época, o ministro Carlos Ayres Brito entendeu que “no campo da crítica impessoal a um governo, a uma administração, a um modo de administrar, penso estarmos no campo da livre expressão, da liberdade de manifestação do pensamento". Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Processos relacionados: Rp 345263 e Rp 350981

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2010, 15h30

Comentários de leitores

4 comentários

A VERDADE E O PODER JUDICIÁRIO

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

Dizer a verdade, nunca será ofensivo à Constituição ou à Lei, mormente quando não se pretenda ofender a pessoa física de quem quer que seja. Mas, em se tratando de político que persegue assunção em cargo público eletivo, a regra é que ele se dispôs a que sua vida privada fosse aberta à CURIOSIDADE NATURAL DO ELEITOR que procura o melhor candidato para ser seu procurador no exercício da função pública. Nenhum juiz ou poder terá o direito de evitar ou tolher que tais informações sejam passadas adiante. O fato de um candidato já ter cumprido pena por ter praticado um crime político, ainda mais necessário se torna que seja o fato de conhecimento público.
Notemos que a justiça nossa de cada dia é lerda, não só pelo cumprimento das várias exigências do processo civil e penal,mas também porque os Juízes não cumprem os prazos legais para o cumprimento de suas obrigações.
O MENSALÃO já foi denunciado há mais de SEIS anos e até agora nada. Dezenas de candidatos não merecem o direito de disputar o voto dos eleitores, mas estão aí protegidos pela omissão do Poder Judiciáio. Quantos seriam inelegíveis, se evitando que continuassem com suas roubalheiras e estão com milhões e milhões de votos que lhes dão carta branca para continuar a roubar dos cofres ´públicos e enganar a Nação. Ou o Poder Judiciário desperta ou não atrapalhe o eleitor impedindo de saber quais os que não merecem os seus votos.

Vídeos ofensivos à Dilma???

Zerlottini (Outros)

Concordo com todas as letras do que o Richard Smith disse: quem nos ofende, com sua simples presença, é essa aprendiz de política. Este país está correndo um tremendo risco de se transformar num "Venezuelão"! As amizades dela do partido não a recomendam: Chávez, Castros, Zé Dirceu, Maluf, "Armadilhajá" e outros menos votados.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

SOLUÇÃO GENIAL!

Richard Smith (Consultor)

Depois do verdadeiro assalto da Gestapo, digo, Polícia Federal à grafica que produzia cópias de comunicados (chamados de "panfletos", parece que voltamos aos tempos do governo militar, com o estouro de gráficas e apreensão de "material subversivo"!) da Região Sul 1 da CNBB contra candidatos que apoiam o aborto a serem distribuidos aos fiéis Católicos e levando-se em conta os termos da notícia acima, proponho a solução ideal:
VAMOS TIRAR DILMA ROUSSEFF DA VIDA PÚBLICA DE UMA VEZ E EVITAR TODOS ESSES PROBLEMAS?!
Não é uma solução deveras genial?!

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