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Surpresa na magistratura

Eliana Calmon propõe criar um código de ética

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo deste domingo (17/10) fala sobre a proposta de criação de um código de ética para a magistratura da nova corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Segundo o texto, a ideia vem despertando surpresa no meio forense, já que muitos ministros consideram como suficiente a Lei Orgânica da Magistratura.

“Muitos juízes das instâncias inferiores têm o mesmo entendimento. Para a corporação, o código de ética seria desnecessário, pois a Lei Orgânica da Magistratura já conteria as medidas necessárias para assegurar a moralidade na Justiça”, diz o texto.

A iniciativa de Eliana Calmon vem na esteira do julgamento de Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do Distrito Federal. Ele tentou impedir o Supremo Tribunal Federal de condená-lo tendo como base a Lei da Ficha Limpa.

Leia a íntegra do editorial do Estadão:

“Numa iniciativa inédita, a nova corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que está no cargo há apenas um mês, propôs a criação de um código de ética para a magistratura. O que a levou a apresentar a proposta foi a estratégia montada pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz para tentar impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de condená-lo com base na Lei da Ficha Limpa. Aprovada há seis meses, a lei proíbe políticos condenados por tribunais de segunda instância de disputar cargos eletivos.

Como teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por já ter sofrido condenação por órgãos colegiados da Justiça, Roriz recorreu ao Supremo, alegando que as sanções previstas pela Lei da Ficha Limpa só poderiam começar a ser aplicadas a partir de 2012. Segundo ele, o Legislativo não poderia aprovar leis eleitorais em anos eleitorais. Desde o início do julgamento de seu recurso, já se sabia que a mais alta Corte do País estava dividida nessa matéria. Para levar o STF a decidir a seu favor, Roriz tentou contratar o advogado Adriano Borges, genro do ministro Ayres Britto, que sabidamente defendia a tese de que a Lei da Ficha Limpa teria aplicação imediata, o que obrigaria o ministro a se declarar impedido de votar. Com isso, Roriz teria seu recurso aprovado por 5 votos contra 4.

O julgamento terminou empatado em 5 votos a 5 e a estratégia de Roriz não deu certo porque ele e o genro de Britto não teriam chegado a um acordo sobre o valor dos honorários. A conversa foi gravada pelo ex-candidato e a fita, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República, mostra que Borges negociava com Roriz o impedimento de seu sogro na votação, em troca de um "pró-labore" de R$ 4,5 milhões. Informado do fato, Ayres Britto imediatamente pediu ao presidente do STF, Cezar Peluso, que abrisse rigorosa investigação. E, dois dias depois, seu genro, que vinha atuando em 68 causas no TSE e 11 no STF, anunciou que não irá mais advogar nessas cortes.

O caso teve ampla repercussão nos meios jurídicos. A seccional da OAB em Brasília abriu um processo disciplinar contra Borges. E, tanto na entidade e no Ministério Público como na imprensa, voltou-se a discutir o conhecido problema de conflito de interesses criado pelos advogados que atuam nos tribunais onde parentes próximos são ministros. Pelos cálculos da OAB/DF, há mais de 20 parentes de ministros que advogam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no TSE e no STF. Pelo menos três dos escritórios mais movimentados de Brasília pertencem a filhos de ex-presidentes do Supremo. Esses escritórios, que cresceram quando os pais-ministros ainda estavam na ativa, são procurados especialmente por empresas que discutem grandes valores nos tribunais superiores.

Evidentemente, muitos ministros do TST, do STJ, do TSE e do STF se opõem à criação de um código de ética para a magistratura e à imposição de medidas legais mais severas para restringir a atuação dos chamados "advogados-parentes". Para esses ministros, já basta o dispositivo do Código de Processo Civil que proíbe advogados de entrar no meio de processos em tramitação, para impedir um magistrado de julgá-los. Muitos juízes das instâncias inferiores têm o mesmo entendimento. Para a corporação, o código de ética seria desnecessário, pois a Lei Orgânica da Magistratura já conteria as medidas necessárias para assegurar a moralidade na Justiça.

Por isso, a proposta de criação de um código de conduta para a magistratura formulada pela ministra Eliana Calmon causou surpresa nos meios forenses. Ela quer que o CNJ aprove o quanto antes uma resolução sobre a matéria. Desde que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 8 de setembro, Eliana Calmon concedeu várias entrevistas criticando a desenvoltura dos advogados-parentes nos tribunais superiores e afirmando que a Lei Orgânica da Magistratura não basta para contê-los. Sua iniciativa, até agora, só foi endossada pelo ministro Ayres Britto.”

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2010, 11h55

Comentários de leitores

10 comentários

A LEI EXISTE PARA SER CUMPRIDA

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

Não se pode criticar juízes ou autoridades que manipulam processos judiciais sem uma base sólida. A lei já estipula que quando o processo for distribuído a um juízo ou Tribunal, o advogado não ingressará nos autos se com tal ato acarretará o afastamento do julgador. Aí ele não entra no processo.
Diversamente, se ele já estiver no processo e este for distribuído para um julgador o qual terá de se dar por impedido ou suspeito.
É lógico que sempre existirá o INTERESSE uma vez que o desenvolvimento moral dos cidadãos não é matemático. Existem os que estão no zero e aqueles que estão no cem.
O excesso de leis nunca resolveu problema.

luz no fim do túnel

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A prposta da MINISTRA parece boa. Entendo que TODOS as carreira de cargos público, chamadas das chamadas "funções de estado" (Juiz, Promotor, Polícia, Procurador), em que, evidentemente, há delegação de poder público, devem ter não só seu CÓDIGO DE ÉTICA, como também e principalmente um CONSELHO SUPERIOR (como os que já existem CNJ, CSMP. Já há projeto de um CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA, que espero abranja não apenas as polícias civis (Estadual e Federal), mas também a POLÍCIA MILITAR (no tocante à atividade de polícia).E sobretudo que esses órgãos não sejam compostos tão somente por egressos de seus quadros, ou que possam retornar a seus cargos após seus madatos (isto poderia limitar suas atuações, por medo de represálias no futuro -- poderiam vir a se tornamrem subordinados daquele que hoje é investigado, isto além da sempre possível corrupção por simpatia pessoal.Também deve-se criar mecanismos para que qualquer do povo possa fazer reclamação diretamente a esses órgão, com a criação de DELEGACIAS nos Estados e Municípios (ou ao menos em sedes de Regiões), tudo para coibir deslizes antes que as mazelas tornem-se irredutíveis. Parabéns à Ministra.

Ela sabe que precisa

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Com a experiência arraigada de muitos anos trabalhando nessa área, ela sabe, como todos os demais ministros, desembargadores e juízes deste país também sabem, das lacunas da LOMAN. Sem esse conhecimento a Exmª. Ministra/Corregedora não iria fazer tal proposição.
Os que são contra, embora acredite eu que nem todos, estão mesmo é preocupados com a maior eficácia de um novo Código de ética, e com isso o atingimento de seus interesses individuais que põem às favas o interesse coletivo. Quem diria, até no Judiciário!

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