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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (16/10) é a superlotação dos presídios de São Paulo. Os jornais Agora São Paulo e Folha de S.Paulo noticiam que as prisões paulistas estão cada vez mais superlotadas. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que o sistema penitenciário paulista, o maior do país, atingiu em junho uma população total de 173.060 detentos para 100.593 vagas, 72% a mais.


Direito de resposta
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o comando da campanha de José Serra à Presidência entra, neste sábado (16/10), com pedido de direito de resposta ao programa de Dilma Rousseff (PT), exibido na noite de sexta. Na representação, o PSDB alega que a campanha petista mentiu ao afirmar que Serra determinou, quando governador, que a Polícia Militar invadisse a reitoria da Universidade de São Paulo durante ocupação de estudantes em 2009.


Caso Joanna
O jornal O Globo noticia que o delegado Luiz Henrique Marques Pereira, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), disse que não está descartada a possibilidade de o pai da menina Joanna Marcenal, de 5 anos, morta em agosto, ser indiciado também por homicídio. Segundo ele, a decisão será do Ministério Público. Joa os jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Jornal do Brasil Online informam que o pai de Joanna, o técnico judiciário André Rodrigues Marins, foi indiciado na sexta por crime de tortura contra a menina. Pereira afirmou que o pai tinha prazer em torturar a criança.


Registro de candidatura
Em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com o objetivo de liberar a candidatura dele à reeleição. O plenário ainda vai analisar o caso. O registro de Maluf havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa em agosto. A informação é dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.


Aumento de denúncias
Como informa o jornal Correio Braziliense, o número de relatos tem aumentando na Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República. As estatísticas deste ano mostram que, de janeiro a setembro, foram feitas mais de 550 mil queixas de agressões, ameaças e cárcere privado. Um crescimento de mais de 123% em relação ao mesmo período no ano passado. Isso equivale a 38 mil casos diariamente em todo o país. O Distrito Federal lidera o ranking de denúncias levando em conta o tamanho de sua população.


Centros de internação
Após denúncias de violência e estupro, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou quinta-feira (14/10) que a Prefeitura de São Paulo transfira dos Centro de Referência da Criança e do Adolescente (Crecas) para a rede de abrigos regulares todos os portadores de deficiência mental e crianças com menos de 12 anos. A transferência deve ser cumprida em um prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia para cada criança ou adolescente não transferido. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público, que cita o caso de uma menina de oito anos que foi estuprada por um adolescente no Creca Ipiranga, como informa o jornal Folha de S.Paulo.


Morto no presídio
O Estado do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro do presídio Muniz Sodré, em Bangu. A decisão é dos desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, como noticia o Jornal do Brasil Online. Ildete Siqueira Lima conta que seu companheiro José Belo da Silva morreu em 2002 por asfixia mecânica e constrição extrínseca do pescoço dentro do presídio, onde estava preso há 10 meses. Para os desembargadores, que mantiveram a sentença de primeiro grau, é dever do Estado manter e preservar a integridade física dos detentos.


Casamento forçado
O governo alemão prepara um projeto de lei para qualificar como delito penal, com uma pena de até cinco anos de prisão, o casamento forçado, segundo informações publicada pela revista alemã Focus, em sua edição da próxima semana. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, na Alemanha, o casamento forçado é considerado típico de outros círculos culturais e, especialmente, da cultura dos países islâmicos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2010, 11h22

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