Fim do voto pela internet cria mal-estar entre juízes

É idônea e soberana a Comissão Eleitoral da Associação dos Magistrados Brasileiros ao decidir excluir o voto pela internet nas eleições para a presidência da entidade. É o que diz a chapa Novas Rumos, uma das candidatas à direção da entidade, para rebater a nota de repúdio divulgada pele Conselho Executivo da AMB depois da decisão que pôs fim ao voto eletrônico.

O Conselho Executivo considerou desrespeitosa a forma como a chapa encabeçada pelo desembargador Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, questionou o voto eletrônico, quando disse que rejeitaria a sua participação em um processo eleitoral "viciado" e quando acusou o conselho de querer "sujar sua própria eleição e a sua própria ficha".

Na nota a AMB afirmou: "Este Conselho Executivo lamenta profundamente que manifestação dessa ordem seja trazida para o seio da magistratura brasileira e, de modo injusto e leviano, ataque gratuitamente a honra dos magistrados que orgulhosamente dirigem uma das maiores e mais respeitadas entidades da magistratura mundial".

O desembargador Nelson Calandra afirma que em nenhum momento colocou em suspeição ou atacou a honra dos membros do Conselho Executivo. "Somos adversários, mas não somos inimigos." Ele explica que o principal ponto de questionamento sobre a segurança da eleição pela internet foi feito no requerimento dirigido à Comissão Eleitoral da Associação. E salienta que "não se deve alimentar nenhuma dúvida sobre o processo eleitoral". Para a chapa, a questão é de transparência.

Fim do voto eletrônico
A Comissão Eleitoral da Associação dos Magistrados Brasileiros acatou, nesta quarta-feira (13/10), o pedido da chapa da oposição Novos Rumos e excluiu de vez o voto eletrônico do processo de escolha da presidência da entidade. Além dos filiados não poderem mais votar pela internet, a apuração da votação será encaminhada às respectivas associações, onde será realizada a contagem parcial. É a AMB quem fará o balanço total. A decisão foi tomada durante reunião da comissão, que ocorreu na sede da associação, em Brasília.

Eleições
As eleições na AMB estão marcadas para o dia 16 de novembro, com a cerimônia de posse no dia 16 de dezembro. Duas chapas concorrem para comandar a associação que representa os juízes do país. A chapa AMB com Você é encabeçada por Gervásio Protásio dos Santos, juiz da 9ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. O maranhense tem 45 anos. A chapa Novos Rumos é dirigida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Nelson Calandra. Aos 65 anos de idade e 29 deles dedicados à magistratura, ele já presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Com as mudanças, a eleição volta a ser por papel. Os magistrados receberão em suas casas, até o dia 24 deste mês, a sobrecarta com a cédula. Eles poderão enviar a correspondência pelo correio ou, se preferirem, manifestar o voto pessoalmente na sede das associações estaduais. A apuração da votação será encaminhada às respectivas associações, onde será realizada a contagem parcial. É a AMB quem fará o balanço total.

Leia a nota da chapa Novos Rumos:
Em resposta à nota da direção da AMB, a Chapa NOVOS RUMOS vem a público fazer um necessário esclarecimento em nome da lisura de um processo eleitoral que se quer transparente.

O principal ponto de questionamento da Chapa NOVOS RUMOS foi formulado no requerimento dirigido à Comissão Eleitoral. O pleito foi colocado de maneira clara e objetiva, dizendo respeito à vulnerabilidade do sistema de votação pela internet, e isso foi admitido pelo próprio Gerente de Informática da AMB, Sr. Erick Alencar, ao dizer: É inegável que as informações contidas no documento produzido pelo especialista Eduardo Luiz Maffessoni são corretas e bem embasadas”.

Por isso, a idônea e soberana Comissão Eleitoral, ao decidir excluir definitivamente no presente pleito o voto por internet, salientou, expressamente, que “não se deve alimentar nenhuma dúvida sobre o processo eleitoral”. Tal atitude absolutamente sensata demonstra, felizmente, adequada e imprescindível compreensão do conceito de democracia. A questão é de transparência e isso a "nota de repúdio" parece não vislumbrar.

Nossa objeção prendeu-se exclusivamente à introdução de inopino do sistema de votação pela internet. Este, submetido ao crivo de um dos melhores especialistas em segurança de sistemas, verificou-se inseguro, precário e vulnerável. As informações estão disponíveis em nosso site www.novosrumos.com.br ou www.nelsoncalandra.com.br.

A Chapa NOVOS RUMOS deixa claro que em nenhum momento colocou em suspeição ou atacou a honra dos membros do Conselho Executivo, integrado por juízes e juízas íntegros e responsáveis, nem de ninguém, aqui se incluindo a Direção da AMB ou dos Colegas integrantes da Chapa adversária. Somos adversários, mas não somos inimigos. Por isso, a "nota de repúdio", não alcança a Chapa NOVOS RUMOS.

Somos a favor da modernidade. Fica nosso compromisso de, democraticamente e ouvidos o Conselho Executivo e o Conselho de Representantes, construir um processo eleitoral imparcial, consistente e tecnologicamente avançado. Nossos desafios não são menores que a nossa coragem e nosso amor pela AMB e pela Magistratura.

A Chapa Novos Rumos não espera afagos da diretoria da AMB, mas também não aceita a indisfarçável postura de apoio à concorrente, disfarçada por "nota de repúdio", a demonstrar verdadeiramente a sua falta de isenção em processo eleitoral, o que é absolutamente lamentável e com indício de subestimação da inteligência da magistratura brasileira.

Vê-se que se impõe resgatar a AMB à sua missão precípua e devolvê-la aos magistrados e às prerrogativas da classe.

Porto Velho/RO, 15 de outubro de 2010
NELSON CALANDRA
CHAPA NOVOS RUMOS