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Ficha Limpa

Paulo Maluf tem registro de candidatura negado

O deputado Paulo Maluf, durante sessão plenária - Valter Campanato/ABrO ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, negou o registro de candidatura de Paulo Maluf (PP), terceiro mais votado para o cargo de deputado federal em São Paulo, com 497.203 votos. De acordo com o ministro, Maluf teria apresentado recurso fora do prazo. Como o político foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com base na Lei da Ficha Limpa, seus votos ainda estão congelados. A informação é da Agência Brasil.

Contudo, também nesta semana, o plenário do TSE por seis votos a um decidiu contrariamente à fórmula de contagem de prazo adotada pelo ministro Marco Aurélio. Os ministros reafirmaram a jurisprudência da Casa no sentido de adotar a regra prevista no Código de Processo Civil — que interrompe a contagem de tempo com a impetração de embargos declaratórios. O caso de Maluf e de outros dez candidatos em situação parecida devem ser reexaminados e o recurso deverá ser considerado tempestivo.

Os pedidos de impugnação da candidatura de Maluf foram formulados ao TRE paulista pelo Ministério Público Eleitoral e por Adib Abdouni, advogado do delegado Protógenes Queiroz (PCdoB), eleito como deputado federal por São Paulo — mas também pendente enquanto se examina a validade do registro do candidato Tiririca.

Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa devido ao artigo que diz que ficam inelegíveis por oito anos os condenados por órgão colegiado por improbidade administrativa.

Em sua decisão, o ministro destacou que, a partir da decisão do TRE-SP que negou o registro, o candidato tinha três dias para recorrer. Segundo a Agência Brasil, o prazo se encerraria no dia 3 de setembro, mas Maluf entrou com seu recurso no dia 5 de setembro. Ainda cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.

Condição de elegibilidade
Na mesma decisão, Marco Aurélio negou outro recurso, apresentado pelo MPE, que solicitou a manutenção do indeferimento do registro da candidatura de Maluf. O órgão alegou que também falta condição de elegibilidade para Maluf, pois ele não apresentou certidão relativa a processo no qual figura como réu na Justiça norte-americana.

“Não concorre o pressuposto de recorribilidade — o interesse de agir na via recursal. Este pressupõe a possibilidade de o recorrente alcançar decisão mais favorável do que a proferida. Frise-se que se recorre da parte dispositiva da decisão e não da fundamentação, mesmo porque os motivos não fazem coisa julgada — artigo 469, inciso I, do Código de Processo Civil. O Judiciário não é uma academia. Na atuação, faz-se presente o princípio da utilidade. O Regional indeferiu o registro da candidatura de Paulo Salim Maluf”, afirmou o ministro Marco Aurélio. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Foto: Valter Campanato/ABr

RO 346.454

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2010, 20h54

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